TJMA - 0806310-83.2018.8.10.0040

06/03/2024 08:43

Baixa Definitiva

06/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024 08:42

Juntada de termo

06/03/2024 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado

06/03/2024 08:41

Recebidos os autos

06/03/2024 08:41

Juntada de Certidão

24/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/11/2023 12:05

Juntada de Certidão

24/11/2023 09:40

Juntada de Certidão

24/11/2023 08:26

Juntada de Certidão

23/11/2023 18:20

Juntada de petição

07/11/2023 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023 16:38

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

14/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023 18:47

Recurso Especial não admitido

05/10/2023 08:44

Conclusos para decisão

05/10/2023 08:44

Juntada de termo

05/10/2023 02:02

Juntada de petição

29/09/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023 12:43

Juntada de Certidão

29/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/09/2023 11:16

Juntada de recurso especial (213)

15/09/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/09/2023 17:44

Juntada de Certidão

07/09/2023 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ALTAIDES DE OLIVEIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

14/08/2023 17:11

Juntada de petição

14/08/2023 11:47

Conclusos para julgamento

14/08/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023 08:18

Recebidos os autos

14/08/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/08/2023 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023 08:14

Juntada de contrarrazões

04/05/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/12/2022 23:59.

25/10/2022 13:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022 11:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/10/2022 17:19

Juntada de petição

18/10/2022 09:49

Juntada de petição

18/10/2022 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

14/10/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022 08:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

06/10/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2022 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2022 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2022 13:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/07/2022 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 18:20

Recebidos os autos

02/05/2022 18:20

Conclusos para decisão

02/05/2022 18:20

Distribuído por sorteio