STJ - 0805038-11.2017.8.10.0001

26/10/2021 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/10/2021 13:49

Transitado em Julgado em 26/10/2021

05/10/2021 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893635/2021

05/10/2021 16:34

Protocolizada Petição 893635/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

01/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021 18:10

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

18/08/2021 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2021 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2021 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO