19/05/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 16:47

Transitado em Julgado em 17/05/2022
26/04/2022 15:29

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 22:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2022 18:33

Conclusos para julgamento
24/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:13

Juntada de petição
22/03/2022 09:15

Juntada de petição
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801007-35.2021.8.10.0056 Requerente: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE Advogado(a) do(a) AUTOR(A): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(a) do(a) RÉU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Constato que, aparentemente, o presente feito possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir (versa sobre o mesmo contrato) do processo nº 0801004-80.2021.8.10.0056, ajuizado em data anterior, o qual também tramita nesta unidade jurisdicional.

Com efeito, pela leitura das petições iniciais, verifica-se que a demandante, nos dois processos, insurge-se contra o mesmo contrato: nº 813356250.

Embora a litispendência seja matéria de ordem pública, o CPC/2015 consagrou, em seu art. 10, o chamado princípio da vedação à decisão surpresa, que determina que o julgador não pode decidir com base em fundamento sobre o qual não se deu às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que seja questão que deva ser reconhecida de ofício: Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Portanto, com fundamento no art. 10 do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se sobre a possível ocorrência de litispendência em virtude da prévia existência do processo nº 0801004-80.2021.8.10.0056, o qual, aparentemente, possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir deste feito.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito
21/03/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:23

Juntada de petição
01/03/2022 19:14

Conclusos para julgamento
01/03/2022 19:14

Juntada de Certidão
01/03/2022 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.
01/03/2022 08:42

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022 16:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
25/01/2022 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
25/01/2022 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos nº 0801007-35.2021.8.10.0056 Requerente: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, intimo as partes pelo teor da Decisão retro a seguir transcrita: "Ato contínuo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC.". Santa Inês-MA, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
10/01/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:14

Juntada de Certidão
06/01/2022 13:50

Juntada de réplica à contestação
18/12/2021 04:20

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, cadastrado sob nº. 0801007-35.2021.8.10.0056 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º da CGJ, intimo o advogado do requerente para se manifestar sobre o teor da Decisão retro: "Apresentada contestação, se o réu arguir qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e/ou 337 do CPC, intime-se parte a autora, por seu advogado, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).". Santa Inês-MA, Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
14/12/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:50

Juntada de Certidão
14/12/2021 11:10

Juntada de contestação
25/11/2021 04:52

Publicado Citação em 25/11/2021.
25/11/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801007-35.2021.8.10.0056 Requerente: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE Advogado(a) do(a) AUTOR(A): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(a) do(a) RÉU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Em virtude das especificidades da causa apresentada, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Advirta-se o requerido de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Apresentada contestação, se o réu arguir qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e/ou 337 do CPC, intime-se parte a autora, por seu advogado, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Ato contínuo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cite-se. Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito Titular da 1ª Vara
23/11/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:42

Conclusos para julgamento
05/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:35

Juntada de decisão (expediente)
21/09/2021 11:19

Juntada de decisão (expediente)
27/08/2021 14:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ANDRADE em 20/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:14

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:54

Juntada de decisão (expediente)
29/06/2021 10:27

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 13:25

Juntada de petição
07/06/2021 00:24

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo