TJMA - 0801675-24.2020.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO DOS SANTOS

CPF *00.***.*48-35

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB: 14458/CE

CPF *86.***.*67-00

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

OAB: 18649/PI

CPF *69.***.*90-82

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 18:25

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 09/11/2023 18:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado Acórdão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 13/10/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/10/2023 08:59

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PEDRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*48-35 (APELANTE)

  • 09/10/2023 15:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/09/2023 16:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/04/2023 15:45

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:41

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/04/2023 14:40

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2023 02:33

    Publicado Despacho em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 07:29

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:20

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:09

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 15:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/02/2023 14:48

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 27/01/2023 19:07

    Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2023.

  • 27/01/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 26/01/2023 05:21

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 23/01/2023 13:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 12:10

    Conhecido o recurso de PEDRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*48-35 (APELANTE) e não-provido

  • 20/01/2023 13:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/01/2023 10:55

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/01/2023 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 09:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/12/2022 13:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/12/2022 13:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 16/12/2022 01:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 08:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/11/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 06:28

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2022 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 21/01/2022 06:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/12/2021 07:21

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 07:21

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 20:25

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2021 01:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801675-24.2020.8.10.0029 - CAXIAS   Apelante: Pedro dos Santos Advogados: Dra.

    Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) e Dr.

    Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487-A) Apelado: Banco PAN S/A Advogado: Dr.

    Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) Relator: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________   EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL.

    INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

    DOCUMENTOS ATUALIZADOS.

    DESNECESSIDADE.

    ARTIGO 320 DO CPC. 1.

    Inexistindo qualquer evidência que desabone o instrumento de mandado e não estabelecendo a lei qualquer prazo para a validade da procuração, não há que se falar em necessidade de atualização. 2.

    No tocante à declaração de hipossuficiência, por ser documento que goza de presunção juris tantum, pode o magistrado determinar que o interessado comprove nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência, mas não exigir outro documento, da mesma espécie, com data atual. 3.

    A simples indicação do endereço da parte autora na petição inicial é suficiente para preencher o requisito relativo à informação de domicílio/residência.

    Até mesmo porque é de interesse do próprio demandante manter seu endereço atualizado a fim de receber possíveis intimações. 4.

    Apelação Cível conhecida e provida. 5.

    Unanimidade.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator) ,Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça,  Dra.

    Sâmara Ascar Sauaia.   São Luís (MA), 22 de novembro de 2021.       Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator  

  • 23/11/2021 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 12:02

    Conhecido o recurso de PEDRO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*48-35 (APELANTE) e provido

  • 23/11/2021 09:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2021 21:57

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 21:05

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 17:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/11/2021 12:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2021 17:15

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/10/2021 16:22

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/09/2021 15:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/09/2021 00:38

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 10:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2020 13:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2020 11:38

    Juntada de parecer

  • 22/10/2020 07:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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