15/06/2022 08:28

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 08:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:24

Juntada de termo
14/06/2022 15:53

Juntada de Ofício
14/06/2022 09:49

Juntada de termo
10/06/2022 10:16

Juntada de petição
09/05/2022 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 10:37

Juntada de Ofício
06/04/2022 10:37

Juntada de Ofício
06/04/2022 08:42

Transitado em Julgado em 05/04/2022
06/04/2022 08:38

Expedição de Mandado.
06/04/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 23:57

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA GOMES em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:07

Juntada de diligência
09/03/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:58

Conclusos para despacho
27/01/2022 07:57

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
26/01/2022 15:21

Juntada de petição
26/01/2022 11:18

Expedição de Mandado.
26/01/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 09:35

Recebidos os autos
26/01/2022 09:35

Juntada de despacho
28/04/2021 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/04/2021 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2021 11:11

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 09:47

Juntada de contrarrazões
24/04/2021 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2021 23:58

Juntada de Certidão
24/04/2021 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2021 23:53

Juntada de Certidão
16/04/2021 12:22

Expedição de Mandado.
16/04/2021 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 12:18

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:43

Juntada de recurso inominado
12/04/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:10

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2020 12:42

Conclusos para julgamento
25/08/2020 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
20/06/2020 01:30

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA GOMES em 19/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2020 11:02

Juntada de diligência
11/06/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2020 10:54

Juntada de diligência
07/06/2020 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:28

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2020 16:12

Juntada de diligência
30/03/2020 12:52

Juntada de contestação
12/03/2020 15:18

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2020 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/02/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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