TJMA - 0802429-30.2020.8.10.0040

25/08/2021 14:09

Baixa Definitiva

25/08/2021 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2021.

20/08/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

18/08/2021 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021 21:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2021 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2021 23:59.

27/05/2021 11:28

Juntada de petição

27/05/2021 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2021.

26/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

28/04/2021 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2021 14:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/04/2021 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021 11:39

Recebidos os autos

18/03/2021 11:39

Conclusos para despacho

18/03/2021 11:39

Distribuído por sorteio