TJMA - 0832882-62.2019.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 19:36
Baixa Definitiva
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26/07/2023 19:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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26/07/2023 19:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/07/2023 00:08
Decorrido prazo de MILTON DEAN DOS SANTOS LIMA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CAIO FELIPE ARAUJO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSINALDO RIBEIRO VIANA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCUS VALERIO CASTRO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:07
Decorrido prazo de CLEDSON FERREIRA ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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27/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 20:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 12:19
Conhecido o recurso de CAIO FELIPE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*92-45 (REQUERENTE) e não-provido
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20/06/2023 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:23
Juntada de Certidão
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20/06/2023 15:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2023 10:04
Juntada de petição
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29/05/2023 14:48
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2023 09:10
Recebidos os autos
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29/05/2023 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/05/2023 09:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/07/2022 12:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2022 11:48
Juntada de parecer do ministério público
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14/07/2022 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/07/2022 23:59.
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24/05/2022 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2022.
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24/05/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832882-62.2019.8.10.0001 APELANTE: CAIO FELIPE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTROS.
ADVOGADA: FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS (OAB PI 17504).
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADORA: RENATA BESSA DA SILA CASTRO (OAB MA) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.
A Apelada apresentou contrarrazões anexadas nos autos.
Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de MAIO de 2022.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
20/05/2022 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2022 01:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 07:22
Recebidos os autos
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07/01/2022 07:22
Conclusos para despacho
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07/01/2022 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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