21/11/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 12:40

Recebidos os autos
21/11/2023 12:40

Juntada de decisão
16/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/10/2023 06:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2023 17:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:59

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 03:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 17:20

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 14:27

Juntada de petição
06/08/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
06/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 06:41

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 07:53

Desentranhado o documento
21/07/2023 07:53

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 07:52

Desentranhado o documento
21/07/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 10:17

Conclusos para julgamento
05/05/2023 08:05

Conclusos para julgamento
05/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:46

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:32

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
11/04/2023 14:58

Juntada de réplica à contestação
24/03/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:16

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 17:52

Juntada de contestação
16/03/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:08

Outras Decisões
15/12/2022 14:33

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:53

Recebidos os autos
15/12/2022 13:53

Juntada de despacho
27/05/2022 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2022 11:38

Juntada de Ofício
26/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:09

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 14:08

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 17:19

Juntada de contrarrazões
23/02/2022 14:26

Juntada de protocolo
10/02/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:39

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de MARIA IODETE DE SOUSA SILVA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:26

Decorrido prazo de MARIA IODETE DE SOUSA SILVA em 15/12/2021 23:59.
02/12/2021 11:04

Juntada de apelação
23/11/2021 16:08

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.
23/11/2021 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806268-96.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA IODETE DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA IODETE DE SOUSA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação da parte autora para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 52321225.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
20/11/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:14

Conclusos para julgamento
23/09/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA IODETE DE SOUSA SILVA em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 22:44

Juntada de petição
08/09/2021 07:20

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2021.
08/09/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:10

Outras Decisões
23/03/2021 05:24

Conclusos para julgamento
23/03/2021 05:24

Juntada de Certidão
23/03/2021 05:23

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
10/03/2021 08:04

Decorrido prazo de MARIA IODETE DE SOUSA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2020 12:28

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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