14/02/2022 12:42

Baixa Definitiva
14/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2022 13:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 17:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 17:05

Decorrido prazo de KERLANNY OLIVEIRA BENTO em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 01:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 01:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802243-44.2019.8.10.0039 REQUERENTE: RIMUALDO MARTINS GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KERLANNY OLIVEIRA BENTO - MA12577-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo informado na petição inicial, que vem importando em descontos em seus proventos. 2.

A Instituição financeira juntou cópia do contrato e comprovação do pagamento, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 4ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016.

Portanto, inexiste nos autos qualquer irregularidade no ato da contratação do empréstimo, sendo que ainda está comprovado que a parte recorrente foi beneficiada do valor do empréstimo, mediante depósito em conta. 3.

Todavia em relação à condenação por litigância de má-fé esta deve ser afastada, tendo em vista não restar devidamente demonstrado a conduta ilícita do autor a fim de justificar tal condenação. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido tão somente para afastar a condenação por litigância de má-fé aplicada na sentença. 4.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos da súmula de julgamento.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios em face do recorrente, em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Acompanharam o voto da relatora as juízas Gláucia Helen Maia de Almeida e Josane Araujo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada no dia 01 a 08 de dezembro de 2021 LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
09/12/2021 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 17:04

Conhecido o recurso de RIMUALDO MARTINS GOMES - CPF: *58.***.*86-53 (REQUERENTE) e provido em parte
08/12/2021 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 01:18

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0802243-44.2019.8.10.0039 REQUERENTE: RIMUALDO MARTINS GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KERLANNY OLIVEIRA BENTO - MA12577-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 01/12/2021 e o término às 15:00 do dia 08/12/2021, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 23 de novembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
23/11/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2021 08:56

Recebidos os autos
01/09/2021 08:56

Conclusos para despacho
01/09/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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