22/07/2025 13:39

Juntada de diligência
22/07/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:39

Juntada de diligência
17/07/2025 00:38

Juntada de diligência
17/07/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 00:38

Juntada de diligência
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVER em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:56

Juntada de diligência
14/07/2025 22:56

Juntada de diligência
11/07/2025 00:21

Publicado Citação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 11:20

Juntada de petição
10/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.
10/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 07:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:48

Juntada de petição
07/07/2025 16:39

Juntada de Edital
07/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:00

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Timon.
07/07/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 09:20

Outras Decisões
21/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:17

Juntada de petição
19/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:51

Juntada de petição
06/12/2024 07:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVER em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 06:50

Decorrido prazo de JOAOZIM em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALICAS DA COMUNIDADE BOM VIVER em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:05

Juntada de petição
13/11/2024 01:37

Publicado Citação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 03:56

Juntada de diligência
12/11/2024 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 03:56

Juntada de diligência
08/11/2024 08:57

Juntada de diligência
08/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 08:56

Juntada de diligência
06/11/2024 23:38

Juntada de diligência
06/11/2024 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 23:38

Juntada de diligência
01/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:05

Juntada de Mandado
01/11/2024 17:04

Juntada de Mandado
01/11/2024 16:56

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:11

Juntada de Edital
01/11/2024 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 08:30, 2ª Vara Cível de Timon.
01/11/2024 12:06

Outras Decisões
01/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:41

Juntada de petição
09/07/2024 01:42

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:11

Juntada de petição
25/03/2024 15:02

Juntada de petição
25/03/2024 00:39

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 14:03

Outras Decisões
09/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon
11/10/2023 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 10:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 10:20, Central de Videoconferência.
11/10/2023 10:37

Conciliação infrutífera
19/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 09:40

Juntada de petição
14/09/2023 09:33

Recebidos os autos.
14/09/2023 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
14/09/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de Timon
11/09/2023 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:02

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 10:20, Central de Videoconferência.
14/08/2023 14:52

Recebidos os autos.
14/08/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
10/08/2023 20:42

Outras Decisões
10/08/2023 20:42

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
01/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/01/2023 11:59

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 14:58

Decorrido prazo de EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO em 14/10/2022 23:59.
06/12/2022 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA em 14/10/2022 23:59.
02/12/2022 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2022 12:35

Apensado ao processo 0802092-78.2020.8.10.0060
02/12/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 12:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:59

Declarada incompetência
23/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:32

Juntada de termo
22/11/2022 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 09:21

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:06

Declarada incompetência
17/01/2022 14:55

Conclusos para decisão
20/12/2021 21:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:30

Juntada de petição
16/12/2021 22:30

Juntada de petição
16/12/2021 21:39

Juntada de petição
24/11/2021 13:21

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 13:21

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801147-91.2020.8.10.0060 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE HORTALIÇAS DA COMUNIDADE BOM VIVER Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA - PI16567 RÉU: FRANCINETE PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO - PI10073 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Não existindo as situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, conforme art. 357 do Estatuto Processual Civil.

I - Das preliminares I.1.

Da assistência judiciária gratuita requerida pela suplicada Tendo em vista a Declaração de hipossuficiência de Id. 41615254, defiro a benesse da Justiça Gratuita pleiteada pela promovida em sua peça contestatória.

I.2.

Da impugnação à gratuidade da parte autora Sustenta a parte ré que deve ser revogada a decisão que concedeu gratuidade à postulante, posto que a Associação autora pactuou com a empresa JET uma parcela mensal de R$12.000,00 (doze mil reais), adquirindo um bem em contrato no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com quitação em menos de dois anos.

Ante os referidos indícios de que a suplicante pode arcar com as custas do processo, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, determino a intimação do patrono da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que a parte autora se enquadra nas condições previstas na Lei nº 1.060/50, sob pena de revogação da Justiça Gratuita.

Caso não seja cumprida a mencionada determinação, deve a promovente, no mesmo lapso temporal referido e independentemente de nova intimação, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Esclareço, por oportuno, que o Digesto Processual Civil, em seu art. 98, § 6º, inovou no sentido de possibilitar o parcelamento das custas, no caso de dificuldade momentânea de recolhimento das despesas processuais, resguardando-se a garantia constitucional de acesso ao Judiciário.

I.3.

Da impugnação ao valor da causa A requerida aduz que o valor da causa deve ser corrigido para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correspondente à totalidade do bem objeto do litígio.

No caso, deve ser aplicado o disposto no art. 292, IV do CPC, sendo que, como a área reivindicada corresponde a 18 ha, e não à integralidade dos 195ha, o valor deve ser proporcionado, motivo pelo qual defiro o pedido de emenda à inicial apresentado na réplica para que o valor da causa passe a ser R$23.076,92 (vinte e três mil, setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

I.4.

Da ilegitimidade da parte autora Aduz a postulada a ilegitimidade ativa ad causam, haja vista que a suplicante não comprovou ser uma Associação formal, além de buscar direitos de posse privada anteriores à existência da própria associação.

Também sustenta a inexistência de prova da existência de copropriedade do imóvel objeto da lide.

Após a análise dos documentos acostados aos autos, verifico que consta em Id. 28977041 o Estatuto da Associação requerente, sendo missão desta a defesa dos interesses de seus associados, ainda que anteriores à criação da Associação.

Ademais, vislumbro justos títulos da copropriedade do imóvel reivindicado com a empresa JET Ltda, tendo em vista a minuta de acordo ID 28977050, a sentença homologatória do acordo ID 28978211, a averbação do acordo no Registro de Imóveis ID 28977044 e o Termo de quitação e autorização de transferência de propriedade.

Por conseguinte, afasto a preliminar suscitada.

I.5.

Da alegação de descumprimento da liminar (ID 50883652) In casu, a promovente não logrou êxito em demonstrar nos autos que houve descumprimento à liminar concedida na decisão ID. 40003297, posto inexistir prova de que a requerida tenha negociado ou vendido qualquer parte da área objeto da lide.

Logo, indefiro o pleito de majoração da multa e execução de astreintes.

Quanto ao pedido para que a ré se abstenha de praticar esbulho no imóvel litigioso, seja com tratores, motosserras, trabalho manual ou qualquer ato que modifique o imóvel em questão, indefiro-o, uma vez que há sentença transitada em julgado, em outro processo, garantindo a posse da suplicada, sendo matéria controvertida a questão sobre a quem pertence o imóvel descrito na inicial.

II – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No que pertine à distribuição do ônus probatório, aplica-se ao caso o artigo 373 do Código de Processo Civilvigente, ficando a promovente e a reconvinte com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seus direitos, e a promovida e a reconvinda, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte contrária.

III – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Fixo como pontos controvertidos: 1 – A prova da propriedade da parte autora; 2 - A posse injusta exercida pela ré; 3 - a perfeita individualização do imóvel questionado; 4 - os requisitos para a manutenção/reintegração de posse da reconvinte.

Estipulo o interregno de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Deixo para apreciar as provas requeridas pelos litigantes após o transcurso do lapso temporal acima concedido.

Oportunamente, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos.

Por fim, proceda a Secretaria Judicial à inclusão, no sistema PJe, do causídico da requerida, a saber, Dr.

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO (OAB-PI 10073), indicado na Contestação ID 41615252.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Cumpra-se com urgência, em face da perícia a ser procedida.

Timon/MA, 12 de Novembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 22/11/2021, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2021 13:04

Juntada de petição
18/08/2021 09:47

Juntada de petição
17/08/2021 09:11

Juntada de petição
23/07/2021 11:56

Desentranhado o documento
12/07/2021 16:07

Juntada de termo
12/07/2021 15:49

Juntada de termo
12/07/2021 14:35

Juntada de termo
12/07/2021 14:34

Conclusos para decisão
11/07/2021 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 17:19

Juntada de petição
16/06/2021 00:25

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:20

Juntada de Ato ordinatório
24/02/2021 20:14

Juntada de contestação
09/02/2021 05:27

Decorrido prazo de FRANCINETE PEREIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/02/2021 10:40 2ª Vara Cível de Timon .
28/01/2021 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 02:16

Juntada de diligência
20/01/2021 13:27

Expedição de Mandado.
20/01/2021 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2021 08:47

Juntada de petição
19/01/2021 13:19

Juntada de petição
18/01/2021 23:05

Juntada de petição
16/12/2020 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 01:08

Juntada de diligência
20/11/2020 02:40

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:10

Juntada de termo
18/11/2020 18:10

Conclusos para decisão
18/11/2020 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 18:09

Expedição de Mandado.
18/11/2020 18:02

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 10:40 2ª Vara Cível de Timon.
18/11/2020 11:45

Juntada de petição
31/10/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:25

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:25

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:45

Juntada de petição
04/08/2020 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 15:25

Juntada de petição
17/07/2020 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 13:32

Outras Decisões
25/06/2020 10:25

Juntada de agravo interno
24/06/2020 15:22

Conclusos para decisão
24/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:26

Juntada de petição
15/05/2020 07:29

Juntada de petição
14/05/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2020 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2020 14:28

Juntada de termo
03/04/2020 11:18

Conclusos para despacho
23/03/2020 22:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
23/03/2020 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 10:05

Declarada incompetência
18/03/2020 11:12

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:11

Juntada de Certidão
17/03/2020 18:32

Juntada de petição
12/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 21:57

Juntada de petição
09/03/2020 16:58

Conclusos para decisão
09/03/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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