19/12/2021 10:47

Baixa Definitiva
19/12/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/12/2021 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/12/2021 06:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 05:44

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2021.
24/11/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão dos dias 09 a 16 de novembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001249-72.2016.8.10.0130 EMBARGANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

ADVOGADO (A): CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB PE 1494-A) E MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB PE 20397).

EMBARGADO (A) (S): MARIA DAS DORES RODRIGUES TEIXEIRA.

ADVOGADO: JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS (OAB MA 9551).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O art. 1.022 do CPC prevê que os Embargos de Declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

II.

Não se admite a rediscussão da matéria por meio da via recursal dos embargos de declaração.

III.

Embargos de Declaração rejeitados.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
22/11/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2021 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2021 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES TEIXEIRA em 06/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:53

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/08/2021 23:59.
03/08/2021 06:41

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2021.
03/08/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
19/07/2021 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 12:39

Conhecido o recurso de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-04 (APELADO) e MARIA DAS DORES RODRIGUES TEIXEIRA - CNPJ: 06.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
12/07/2021 07:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/07/2021 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2021 17:44

Juntada de parecer
21/06/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2021 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2020 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/11/2020 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/09/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2020.
03/09/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
02/09/2020 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:28

Recebidos os autos
28/08/2020 11:28

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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