TJMA - 0803590-35.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Polo Ativo

Partes

IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS

CPF *24.***.*96-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0096-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/02/2023 08:18

    Decorrido prazo de IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:18

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:13

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 10/01/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 23:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/12/2022 00:08

    Conhecido o recurso de IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS - CPF: *24.***.*96-30 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 15/12/2022 18:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/11/2022 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2022 12:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/03/2022 12:46

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 03/03/2022 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2022 01:28

    Decorrido prazo de IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:28

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 06:19

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 05:45

    Decorrido prazo de IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 16/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 00:37

    Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2021 11:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2021 01:15

    Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/11/2021 10:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/11/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803590-35.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: IVANICE CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON VALARIANO QUARESMA (OAB/MA 14.538) AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A   D E C I S Ã O   Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ivanice Conceição da Silva Santos em face de decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de João Lisboa, nos autos do Cumprimento de sentença n.° 0801814-17.2018.8.10.0038.

    Da análise dos autos, verifico a existência de prevenção do Desembargador Marcelino Chaves Everton, por ser o Relator do Agravo de Instrumento n.° 0803891-79.2019.8.10.0000, primeiro recurso protocolado relativo ao mesmo processo de origem.

    Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des.

    Marcelino Chaves Everton torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

    Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis:   Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos).   Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des.

    Marcelino Chaves Everton em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.   Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís (MA), 19 de novembro de 2021.

    DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

  • 22/11/2021 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 21:51

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/08/2020 16:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2020 21:13

    Juntada de diligência

  • 02/06/2020 03:58

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 03:58

    Decorrido prazo de IVANICE CONCEICAO DA SILVA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 00:57

    Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.

  • 03/04/2020 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 24/03/2020 15:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2020 15:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 16:44

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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