TJMA - 0812774-12.2019.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

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Polo Ativo

Partes

LARISSA LIMA CUNHA

CPF *89.***.*03-34

Advogados

JAMES ARNOLDO MENDES COSTA

OAB: 13835/MA

CPF *88.***.*23-04

JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO

OAB: 11780/MA

CPF *04.***.*77-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 07:26

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2022 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 20/10/2022 07:26

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 20/10/2022 03:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:49

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 02:18

    Publicado Ementa em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 07:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL  APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812774-12.2019.8.10.0001  Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procurador: LUIZ CARLOS MENDONÇA FURTADO FILHO Apelado: LARISSA LIMA CUNHA Advogado: JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO - MA11780-A, JAMES ARNOLDO MENDES COSTA - MA13835-A  Relator: Des. José de Ribamar Castro    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.  INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL.

    CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA.

    APELO IMPROVIDO.

    I - Na origem, a apelada ajuizou a referida demanda alegando que é portadora de síndrome do túnel do carpo bilateral e lombalgia por hérnia disca L4-L5l, tendinopatia supraespinhal ombro direito, tendinopatia supraespinhal e infra espinhal ombro esquerdo, epicondilite lateral cotovelo direito, CID M10:M 51 + M 75 + M 77 + G 56, que lhe impede de exercer atividade laborativa.

    Sustenta que trabalhava como Escriturária, mas que em razão da doença, não mais consegue a exercer, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento, porém teve seu auxílio doença e, por consequência, sua aposentadoria por invalidez, junto ao INSS, negados.

    II - O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

    III - Realizada perícia que constatou a incapacidade laborativa parcial do apelante, bem como demonstrada sua condição de beneficiário, deve ser concedido o auxílio-doença até que se encontre reabilitado para suas atividades laborais.    Apelação Improvida.                                                                         ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 15 de agosto de 2022 e término no dia 22 de agosto de 2022.   Desembargador José de Ribamar Castro Relator  

  • 23/08/2022 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 12:43

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELADO) e não-provido

  • 22/08/2022 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 06:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 13:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/06/2022 16:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/06/2022 15:50

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/06/2022 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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