07/08/2024 20:18

Baixa Definitiva
07/08/2024 20:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/07/2024 14:08

Juntada de petição
29/07/2024 13:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/07/2024 00:17

Decorrido prazo de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:46

Juntada de petição
05/07/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:35

Conhecido o recurso de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido
01/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 01:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 14:09

Juntada de parecer do ministério público
17/06/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 00:15

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:40

Recebidos os autos
29/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/04/2024 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 14:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/10/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:41

Recebidos os autos
29/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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