31/07/2021 16:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/06/2021 23:59.
31/07/2021 16:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
22/07/2021 02:06

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
22/07/2021 02:06

Publicado Sentença (expediente) em 07/06/2021.
22/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
14/04/2021 14:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 14:58

Transitado em Julgado em 18/02/2021
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2021.
09/02/2021 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800065-31.2019.8.10.0134 AUTOR: JOÃO DO VALE RODRIGUES NUNES RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por JOÃO DO VALE RODRIGUES NUNES em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas ID nº 38168303.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante no ID nº 38168303 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.

Timbiras, 05/12/2020.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
05/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 18:45

Juntada de petição
22/12/2020 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2020 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 17:49

Juntada de petição
03/12/2020 22:53

Homologada a Transação
02/12/2020 08:47

Conclusos para decisão
02/12/2020 08:46

Juntada de Certidão
27/11/2020 16:08

Juntada de petição
19/11/2020 08:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2020 08:00 Vara Única de Timbiras .
19/11/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 21:58

Juntada de protocolo
18/11/2020 17:13

Juntada de petição
19/09/2020 03:30

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 19:02

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 08:00 Vara Única de Timbiras.
02/09/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:19

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 12:09

Conclusos para despacho
14/08/2020 12:08

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:42

Juntada de petição
10/03/2020 11:50

Juntada de petição
27/02/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 20:56

Conclusos para despacho
20/02/2020 13:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/09/2019 10:00 Vara Única de Timbiras .
29/10/2019 16:58

Juntada de petição
16/09/2019 16:02

Juntada de petição
09/09/2019 00:35

Publicado Intimação em 09/09/2019.
07/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2019 16:33

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 10:04

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 10:00 Vara Única de Timbiras.
10/07/2019 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2019 16:12

Conclusos para decisão
15/05/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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