TJMA - 0826953-19.2017.8.10.0001

09/06/2023 13:21

Baixa Definitiva

09/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/06/2023 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM em 18/05/2023 23:59.

26/04/2023 00:04

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023 15:12

Juntada de petição

24/04/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023 07:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e FRANCISCO ALAN MELO CUTRIM - CPF: *16.***.*05-00 (REQUERENTE) e não-provido

16/05/2022 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022 10:01

Juntada de parecer do ministério público

11/04/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022 13:22

Recebidos os autos

08/04/2022 13:22

Conclusos para despacho

08/04/2022 13:22

Distribuído por sorteio