TJMA - 0800545-65.2020.8.10.0104

10/05/2023 15:13

Arquivado Definitivamente

21/04/2023 00:40

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023 02:31

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023 12:58

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023 15:35

Juntada de petição

31/03/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023 14:46

Juntada de Certidão

14/03/2023 12:50

Recebidos os autos

14/03/2023 12:50

Juntada de despacho

07/04/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/02/2022 17:31

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.

26/11/2021 01:55

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021 00:00

Intimação

24/11/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021 11:39

Juntada de contrarrazões

05/11/2021 11:38

Juntada de apelação

27/10/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2021 12:33

Conclusos para decisão

01/10/2021 09:58

Juntada de apelação cível

28/09/2021 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021 14:51

Conclusos para decisão

27/08/2021 10:59

Juntada de petição

19/08/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 30/06/2021 23:59:59.

15/06/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021 16:45

Conclusos para decisão

02/06/2021 16:45

Juntada de Certidão

02/06/2021 10:52

Juntada de petição

17/05/2021 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021 11:56

Juntada de diligência

14/05/2021 08:36

Juntada de embargos de declaração

13/05/2021 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2021.

12/05/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

11/05/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.

29/04/2021 12:49

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

18/03/2021 10:34

Conclusos para julgamento

17/03/2021 11:51

Juntada de réplica à contestação

14/02/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 12/02/2021 23:59:59.

08/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020 18:19

Juntada de diligência

26/11/2020 01:46

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

24/11/2020 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2020 15:18

Expedição de Mandado.

23/11/2020 10:52

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2020 17:44

Conclusos para decisão

03/11/2020 10:14

Juntada de petição

31/10/2020 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 30/10/2020 09:40:26.

31/10/2020 02:27

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA em 30/10/2020 09:38:45.

27/10/2020 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020 09:40

Juntada de diligência

27/10/2020 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020 09:38

Juntada de diligência

13/10/2020 12:02

Expedição de Mandado.

13/10/2020 12:02

Expedição de Mandado.

03/09/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020 09:52

Conclusos para decisão

31/08/2020 09:52

Distribuído por sorteio