TJMA - 0803046-94.2019.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:09
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 15:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/07/2025 15:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2025 15:16
Processo Desarquivado
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13/07/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 17:20
Conclusos para despacho
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22/04/2025 15:51
Juntada de petição
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19/04/2022 12:21
Arquivado Definitivamente
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10/04/2022 20:24
Juntada de petição
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29/03/2022 20:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/03/2022 23:59.
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25/03/2022 11:37
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/03/2022 23:59.
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05/03/2022 15:27
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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05/03/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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24/02/2022 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2022 10:06
Juntada de Certidão
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22/02/2022 05:34
Recebidos os autos
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22/02/2022 05:34
Juntada de decisão
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12/08/2021 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/08/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 11:10
Conclusos para decisão
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15/07/2021 16:44
Juntada de contrarrazões
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02/07/2021 07:53
Juntada de petição
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24/06/2021 11:49
Publicado Intimação em 24/06/2021.
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24/06/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2021 13:56
Juntada de Ato ordinatório
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22/06/2021 13:18
Juntada de apelação
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08/06/2021 17:59
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/06/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:52
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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12/05/2021 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 17:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2021 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2021 16:59
Julgado procedente o pedido
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02/05/2021 20:11
Juntada de petição
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01/05/2021 17:37
Juntada de Certidão
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01/05/2021 17:35
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2021 12:02
Conclusos para julgamento
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26/04/2021 11:16
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2021 10:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/04/2021 11:30 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Paço do Lumiar .
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26/04/2021 10:51
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/04/2021 11:30 em/para 1ª Vara de Paço do Lumiar .
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14/04/2021 17:20
Juntada de petição
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05/04/2021 01:31
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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29/03/2021 20:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2021 20:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 10:05
Conclusos para julgamento
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25/03/2021 09:18
Juntada de petição
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24/03/2021 18:20
Juntada de petição
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23/03/2021 20:26
Juntada de petição
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16/03/2021 11:45
Publicado Intimação em 16/03/2021.
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16/03/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 21:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2021 21:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2021 12:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
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02/03/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2021 13:14
Conclusos para decisão
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15/02/2021 08:52
Juntada de petição
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08/02/2021 22:45
Juntada de petição
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05/02/2021 00:05
Publicado Intimação em 01/02/2021.
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05/02/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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28/01/2021 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2021 09:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2021 22:58
Juntada de petição
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20/01/2021 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 12:49
Juntada de Certidão
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04/08/2020 11:27
Conclusos para decisão
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03/08/2020 10:37
Juntada de petição
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01/07/2020 03:00
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 30/06/2020 23:59:59.
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11/06/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 18:14
Juntada de petição
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29/05/2020 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2020 11:02
Juntada de Ato ordinatório
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28/05/2020 20:40
Juntada de contestação
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22/02/2020 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2020 08:25
Juntada de diligência
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14/02/2020 12:35
Expedição de Mandado.
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14/02/2020 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 17:03
Juntada de Certidão
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05/11/2019 16:11
Conclusos para decisão
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05/11/2019 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
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