TJMA - 0802235-77.2018.8.10.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

PNEU ZERO LTDA - ME

CNPJ: 18.335.071/0001-00

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB: 13588/MA

CPF *35.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE SILVA CRUZ

CPF *80.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:45

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 23/08/2023 04:31

    Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:58

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 00:50

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 13:47

    Expedição de Informações por telefone.

  • 26/07/2023 11:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/07/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 16:10

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 01:31

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 14/07/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 12:22

    Juntada de termo de juntada

  • 05/07/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:18

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 21:16

    Juntada de petição

  • 24/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 01:56

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 15/06/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 10:18

    Expedição de Informações por telefone.

  • 06/06/2023 09:17

    Outras Decisões

  • 05/06/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:08

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 18:14

    Juntada de diligência

  • 31/05/2023 12:09

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 08:45

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 23:23

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 16:23

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 16/04/2023 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 12:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 10/03/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:25

    Juntada de diligência

  • 08/03/2023 12:17

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 08/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:50

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2023 19:01

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 15/01/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 11/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:57

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2022 15:33

    Juntada de petição

  • 08/02/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 12:54

    Transitado em Julgado em 11/11/2021

  • 13/11/2021 13:30

    Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:30

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 11/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:30

    Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:30

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA CRUZ em 11/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 12:59

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 05:51

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802235-77.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: PNEU ZERO LTDA - ME Representado: MARIA JOSE SILVA CRUZ INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: PNEU ZERO LTDA - ME  ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA  proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

    S E N T E N Ç A   Cuida-se de  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  proposta por PNEU ZERO LTDA - ME em desfavor de MARIA JOSE SILVA CRUZ, visando a homologação do acordo judicial.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em  id. 54816788 .

    Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

    Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade,  HOMOLOGO  por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência,  JULGO EXTINTO  o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

    Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

    Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Sem custas.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado arquive-se.

    Imperatriz-MA, 21 de outubro de 2021         Juíza  DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -     Imperatriz-MA, 21 de outubro de 2021   GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 21/10/2021 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 10:39

    Homologada a Transação

  • 21/10/2021 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 08:27

    Juntada de termo

  • 20/10/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 21:31

    Decorrido prazo de PNEU ZERO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 02:08

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802235-77.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: PNEU ZERO LTDA - ME Representado: MARIA JOSE SILVA CRUZ INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: PNEU ZERO LTDA - ME  ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO  proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

    D E S P A C H O   Defiro o pedido formulado pelo autor de ID  51135597 , para determinar  nova consulta no sistema  SISBA JUD,  com  repetição programada .

    C aso a diligência seja negativa, deve  a autora indicar expressamente bens passíveis de penhora,  no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

    Imperatriz-MA, 20 de agosto de 2021       DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz   Imperatriz-MA, 5 de outubro de 2021   GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 05/10/2021 09:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:26

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 01:31

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802235-77.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: PNEU ZERO LTDA - ME Representado: MARIA JOSE SILVA CRUZ INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PNEU ZERO LTDA - ME Rua Aquiles Lisboa, 1227, Entroncamento, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-483 ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OAB: MA13588 #{j2.env.PJeVars.partes.passiva.advogado.nomeOAB}     De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO  praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) :   INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 50171048   .   Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021     SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776   Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021   GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   . .

  • 10/08/2021 10:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 10:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2021 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 11:21

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 09:03

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 24/02/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:53

    Juntada de termo

  • 11/02/2021 20:32

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 00:59

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802235-77.2018.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: PNEU ZERO LTDA - ME Representado: MARIA JOSE SILVA CRUZ INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: PNEU ZERO LTDA - ME  ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588      De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo.   Imperatriz-MA, 5 de fevereiro de 2021   PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)   ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .

  • 05/02/2021 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 14:32

    Juntada de desbloqueio RENAJUD

  • 25/01/2021 11:21

    Juntada de penhora não realizada

  • 19/01/2021 12:15

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 14/12/2020 10:09

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/12/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 09:34

    Juntada de termo

  • 02/12/2020 09:34

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2020 18:34

    Juntada de petição

  • 24/09/2018 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2018 12:25

    Transitado em Julgado em 20/09/2018

  • 24/09/2018 12:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/09/2018 22:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/09/2018 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 20/09/2018 22:03

    Homologada a Transação

  • 30/08/2018 15:03

    Juntada de diligência

  • 30/08/2018 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2018 14:11

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2018 10:25

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/09/2018 09:00.

  • 24/08/2018 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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