TJMA - 0000904-66.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA

CPF *42.***.*73-60

Advogados

WELLIGTON CUNHA CIRQUEIRA

OAB: 10610/MA

CPF *55.***.*95-87

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

OAB: 282283/SP

CPF *71.***.*03-75

CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA

OAB: 4425/MA

CPF *77.***.*10-91

CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA

OAB: 17263/MA

CPF *01.***.*54-01

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA

OAB: 9996/MA

CPF *49.***.*67-20

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA

OAB: 11652/MA

CPF *27.***.*20-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA

CPF *08.***.*47-46

JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA

CPF *08.***.*86-39

Advogados

OLIVIA CASTRO SANTOS

OAB: 8909/MA

CPF *29.***.*13-20

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA

OAB: 7460/MA

CPF *41.***.*57-04

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 19641/MA

CPF *05.***.*01-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 10:36

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 10:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/01/2025 10:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 00:28

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 10:07

    Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA - CPF: *42.***.*73-60 (APELANTE) e não-provido

  • 02/12/2024 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 12:06

    Juntada de parecer

  • 14/11/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/11/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

  • 06/11/2024 15:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/11/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/11/2024 15:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2024 09:42

    Conclusos para despacho do revisor

  • 08/10/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)

  • 14/06/2024 08:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 08:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 12:01

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 01/03/2024 14:46

    Juntada de parecer

  • 01/03/2024 08:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:23

    Juntada de despacho

  • 24/01/2024 10:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 23/01/2024 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 05/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 08:38

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 09:12

    Juntada de diligência

  • 07/11/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:06

    Juntada de termo de juntada

  • 25/10/2023 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/10/2023 11:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2023 11:15

    Juntada de documento

  • 18/10/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 18/10/2023 10:56

    Juntada de termo

  • 18/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de RENATO MENDES DE SOUSA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 14:50

    Juntada de parecer

  • 25/09/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/09/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2023 14:01

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 12/09/2023 14:01

    Juntada de documento

  • 12/09/2023 11:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 07:58

    Juntada de diligência

  • 25/08/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

  • 20/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 10/08/2023 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:48

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 08/08/2023 16:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior - 3ª Câmara Criminal

  • 03/08/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:40

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 23/11/2022 08:39

    Juntada de termo

  • 23/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/10/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 26/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:40

    Juntada de contrarrazões

  • 14/10/2022 04:55

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:55

    Decorrido prazo de BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:55

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 04:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 13/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2022 12:06

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 27/09/2022 01:34

    Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 15:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:27

    Juntada de termo

  • 12/09/2022 14:38

    Juntada de parecer

  • 16/08/2022 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 16/08/2022 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 04:44

    Decorrido prazo de BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 04:44

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:35

    Juntada de recurso especial (213)

  • 01/08/2022 13:50

    Juntada de parecer

  • 30/07/2022 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 08:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 16:53

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 26/07/2022 04:22

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2022 16:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 08/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:29

    Juntada de parecer

  • 07/07/2022 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2022 17:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/06/2022 02:28

    Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 15:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/06/2022 15:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de documento

  • 20/06/2022 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/06/2022 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 11:52

    Outras Decisões

  • 11/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de JOSE WILLIAN DOS SANTOS SILVA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de BRUNA LICIA FONSECA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:25

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2022 01:05

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 26/05/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 26/05/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 26/05/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 26/05/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 25/05/2022 13:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal     PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número Processo: 0000904-66.2020.8.10.0001 Recorrente: Carlos Eduardo Nunes Pereira Promotora: Adriano Wagner Cunha Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor: Valdenir Cavalcante Lima Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos       Despacho:   Sigam os autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

    Prazo: 05 (cinco) dias (art. 681, do RI-TJ/MA).   Publique-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 23 de maio de 2022     José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 24/05/2022 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de OLIVIA CASTRO SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 02:29

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 09:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/05/2022 09:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2022 09:05

    Juntada de documento

  • 02/05/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/05/2022 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2022 21:57

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/04/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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