14/05/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 13:31

Transitado em Julgado em 03/05/2022
10/05/2022 00:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 18:55

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804149-79.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE FERREIRA LEAL ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA OAB- MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA OAB- PE21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Com fundamento nos arts. 85, § 2º, 86, § único, do CPC/2015, condeno o o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/04/2022 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 19:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:23

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:20

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:20

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:20

Julgado improcedente o pedido
25/03/2022 18:06

Conclusos para julgamento
24/03/2022 14:54

Juntada de petição
16/03/2022 16:28

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:06

Juntada de protocolo
24/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 02:26

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 01/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:46

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804149-79.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE FERREIRA LEAL ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/12/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 09:21

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 08:06

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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