25/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:03

Juntada de petição
01/07/2025 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2025 00:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:45

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:34

Juntada de petição
09/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 18:25

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:12

Juntada de petição
04/03/2025 18:29

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 14:30

Juntada de termo
17/12/2024 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 04:43

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:16

Juntada de petição
14/11/2024 15:23

Processo Desarquivado
05/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:41

Juntada de petição
30/04/2022 20:53

Arquivado Definitivamente
30/04/2022 20:51

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
12/04/2022 13:10

Realizado cálculo de custas
12/04/2022 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2022 09:49

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 09:49

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2022.
17/03/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 23:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 19:24

Juntada de Certidão
06/03/2022 19:22

Transitado em Julgado em 31/01/2022
01/03/2022 13:36

Juntada de petição
18/02/2022 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
18/02/2022 15:09

Decorrido prazo de ALAN MONTEIRO SILVA em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803235-22.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA -oab PE12450-A REU: ALAN MONTEIRO SILVA SENTENÇA BANCO J.

SAFRA S.A, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão arrimada no Decreto-Lei nº 911/69, em desfavor de ALAN MONTEIRO SILVA, igualmente identificado.

Em síntese, o Autor sustenta que a parte Ré não honrou o contrato entre eles entabulado com garantia de alienação fiduciária referente ao veículo descrito na exordial.

Deferido o pedido liminar (ID 16811952), o automóvel foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão de ID 17293478.

De outro lado, a parte Requerida, apesar de devidamente citada (ID 17293334), deixou de purgar a mora e de apresentar defesa dentro do prazo legal, consoante certidão de ID 21928127.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Primeiramente, cumpre ressaltar que procederei ao julgamento antecipado do mérito, no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 355, II, do Código de Processo Civil, por se tratar de processo com réu revel e sem a necessidade de produção de novas provas.

Tratam os autos de Ação de Busca e Apreensão, fundada em alienação fiduciária, em que a parte Requerida, apesar de citada regularmente, não purgou a mora nem apresentou defesa no prazo legal, tornando-se, portanto, revel.

Em consequência disso, devem ser tidas como verdadeiras todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o fato constitutivo do direito do Autor e o não cumprimento da obrigação estão devidamente comprovados nos autos, conforme constou na decisão que deferiu a liminar.

Além do mais, pela documentação trazida com a inicial, verifica-se que o Requerido efetivamente deu azo à propositura da demanda, porquanto não honrou seu compromisso, nem tampouco purgou a mora dentro do prazo conferido em lei.

A pretensão do Demandante encontra, pois, amparo legal, na medida em que, não pagas as parcelas de financiamento do veículo dado em garantia fiduciária, cabível a sua busca e apreensão pela credora para satisfação de seu direito, desde que preenchidas as demais exigências do Decreto-Lei n. 911/1969.

In casu, foram atendidos todos os requisitos para a concessão da medida, visto que o Requerente comprovou a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária firmado com a parte contrária e colacionou aos autos notificação extrajudicial válida, além de ter apresentado o cálculo de demonstrativo do débito.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato e, tornando definitiva a medida liminar, consolidando, assim, ao patrimônio da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na exordial.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:09

Julgado procedente o pedido
26/09/2021 18:28

Conclusos para julgamento
15/06/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 11:03

Conclusos para julgamento
30/07/2019 11:03

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:02

Juntada de petição
12/03/2019 02:19

Decorrido prazo de ALAN MONTEIRO SILVA em 11/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 12:59

Juntada de petição
14/02/2019 11:20

Juntada de diligência
14/02/2019 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 15:29

Expedição de Mandado
25/01/2019 11:48

Concedida a Medida Liminar
24/01/2019 14:37

Conclusos para decisão
24/01/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802944-85.2017.8.10.0035

Luis do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2017 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801297-38.2020.8.10.0039

Banco Bradesco S.A.

Maria Fernandes da Silva Rodrigues

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0802345-97.2019.8.10.0061

Amadeu de SA Mota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Marcel Travassos Serejo de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801297-38.2020.8.10.0039

Maria Fernandes da Silva Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0802345-97.2019.8.10.0061

Amadeu de SA Mota

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Marcel Travassos Serejo de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2019 09:52

Exibir Processo