15/12/2021 09:09

Baixa Definitiva
15/12/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
15/12/2021 08:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de FRANCOIS LIMA DE BARROS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE SOUSA MENESES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ANNA AUGUSTA ANDRADE ABTIBOL em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO ELETRÔNICO Nº 0801879-24.2019.8.10.0152 – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON RECORRENTE : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA : FLAVIA LUCEMA VEIGA FERNANDES, OAB/MA 6.845 RECORRIDO : EVERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO : FRANÇOIS LIMA DE BARROS, OAB/PI 13.568 RELATOR : JUIZ ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO DECISÃO Da análise dos autos, denota-se que o recorrente EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A atravessou petição informando a realização de acordo (ID 10563699) formulado entre as partes, na qual se compromete a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondendo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à condenação e 20% de honorários advocatícios, a serem pagos diretamente na conta do patrono. Inclusive, já foram anexados aos autos os comprovantes de depósito dos respectivos valores em ID 10760093. As partes declaram total, geral e irrestrita quitação de todas as postulações e reivindicações declinadas na presente ação, e renunciam ao prazo para a interposição de qualquer recurso recorrido. A composição da lide, por ser declaração de vontade bilateral que visa à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, produz efeitos imediatamente, consoante art. 200, caput, do CPC. Necessário ressaltar ainda a relevância da transação, uma vez que prima pela celeridade e resolução de conflitos de forma justa, por meio de uma decisão construída pelas partes e não imposta por um terceiro. Neste contexto, não há óbice à homologação pretendida, pois, legitimamente representadas, manifestaram intenção em compor a lide. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando assim a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que as verbas relativas aos honorários sucumbenciais compõem o acordo. Determino que a Secretaria desta Turma Recursal Cível e Criminal proceda a devolução imediata dos autos ao Juízo de origem, independentemente de publicação da presente decisão ou mesmo de intimação das partes para interposição de recurso, já que incabível na espécie. Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura.

Juiz ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Relator
02/12/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:45

Homologada a Transação
07/06/2021 09:01

Juntada de petição
27/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE SOUSA MENESES em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCOIS LIMA DE BARROS em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ANNA AUGUSTA ANDRADE ABTIBOL em 26/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 09:46

Conclusos para decisão
21/05/2021 13:35

Juntada de petição
05/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2021 18:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2021 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 21:47

Incluído em pauta para 26/04/2021 09:00:00 TRCC - TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS.
24/03/2021 15:31

Juntada de petição
16/03/2021 01:02

Decorrido prazo de FRANCOIS LIMA DE BARROS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 01:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:44

Decorrido prazo de ANNA AUGUSTA ANDRADE ABTIBOL em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:44

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE SOUSA MENESES em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:12

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 16:23

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:14

Recebidos os autos
11/11/2020 15:14

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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