TJMA - 0807075-83.2020.8.10.0040

22/09/2021 05:38

Baixa Definitiva

22/09/2021 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/09/2021 05:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/09/2021 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/09/2021 23:59.

12/08/2021 16:13

Juntada de petição

04/08/2021 17:06

Publicado Acórdão (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

26/07/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/07/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2021 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/07/2021 23:59.

23/06/2021 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2021 11:31

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2021 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/04/2021 23:59:59.

23/04/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2021 23:59:59.

05/03/2021 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2021.

04/03/2021 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021 21:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2021 12:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/02/2021 14:29

Juntada de petição

30/01/2021 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 29/01/2021.

28/01/2021 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

27/01/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021 08:58

Conhecido o recurso de CINTYA OLIVEIRA MOURAO - CPF: *28.***.*09-53 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2020 10:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/12/2020 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020 15:45

Recebidos os autos

10/12/2020 15:45

Conclusos para despacho

10/12/2020 15:45

Distribuído por sorteio