TJMA - 0800778-16.2021.8.10.0011
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 17:21
Arquivado Definitivamente
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07/01/2022 11:19
Transitado em Julgado em 07/01/2022
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03/01/2022 15:51
Juntada de petição
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10/12/2021 03:47
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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10/12/2021 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800778-16.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: FLÁVIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO - OAB/MA 21.790 REQUERIDA: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e no Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO por sentença a comunicação de desistência nos presentes autos e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.
Publicada e registrada no Sistema PJe.
Intimem-se.
Arquivem-se com baixa, independente do trânsito em julgado.
São Luís, data do sistema.
Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular -
07/12/2021 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2021 20:00
Extinto o processo por desistência
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06/12/2021 10:42
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 00:58
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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05/12/2021 15:27
Juntada de petição
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04/12/2021 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº. 0800778-16.2021.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: FLAVIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO MARCELO DE CARVALHO CARDOSO - MA21790 REQUERIDA: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO: É cediço que todo imóvel na cidade de São Luís possui água e energia, e, sobre tais serviços, são cobradas taxas em forma de faturas mensais.
Essas faturas, correspondente a um dos últimos três meses, são comprovantes de endereços considerados válidos e atualizados. Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013).
Sem ele não é possível a comprovação de respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º, inciso LIII, da CF/1988).
A fatura pode ser no nome do autor, no nome de parente da parte autora (mãe, pai, cônjuge, desde que devidamente comprovado), de terceiros (desde que acompanhado de Declaração assinada pelo titular da fatura, com a assinatura devidamente reconhecida em Cartório) ou Contrato de Aluguel (com as assinaturas também reconhecidas em Cartório).
Assim, intime-se o Requerente, por seu advogado, para juntar, no prazo de 15(quinze) dias, comprovante de endereço válido e atualizado, conforme explicado acima. Serve este despacho de Mandado/Carta de Intimação.
São Luís, data e hora do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular -
02/12/2021 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 14:54
Conclusos para despacho
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30/11/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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