19/02/2022 02:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.***.***/0001-00) em 21/01/2022 23:59.
18/02/2022 17:59

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DIAS RIBEIRO em 25/01/2022 23:59.
18/02/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 10:40

Transitado em Julgado em 26/01/2022
07/12/2021 03:05

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0814308-20.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 03/12/2021, às 09h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: DETRAN-MA Preposto: Raimundo Frazão Ribeiro Advogado: Dr.

Cayro Sandro Alencar Carneiro OAB/MA 4822 AUSENTE: Advogado: Dr.

Eduardo Oliveira Pereira OAB/MA 9201 Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Claudemir Dias Ribeiro em face do DETRAN-MA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando a autora ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 03 de Dezembro de 2021.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletrônica
03/12/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:08

Expedição de Informações pessoalmente.
03/12/2021 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/12/2021 09:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/12/2021 11:06

Juntada de petição
24/06/2021 15:42

Juntada de contestação
23/06/2021 05:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.***.***/0001-00) em 14/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA (CNPJ=06.***.***/0001-00) em 14/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:46

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DIAS RIBEIRO em 15/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 07:16

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2021 18:28

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 03/12/2021 09:30 em/para Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
19/04/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839932-42.2019.8.10.0001

Lucio Tadeu Bittencourt Castelo Branco

Estado do Maranhao

Advogado: Neuzelia Chagas Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2019 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0801132-54.2021.8.10.0039

Teodora da Conceicao Candida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio da Costa Portilho Coelho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801132-54.2021.8.10.0039

Teodora da Conceicao Candida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0801322-68.2020.8.10.0098

Jose Rafael de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eliezer Colaco Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0801322-68.2020.8.10.0098

Jose Rafael de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eliezer Colaco Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 10:38

Exibir Processo