18/03/2025 16:55

Juntada de petição
20/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 15:35

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
18/02/2025 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1242
12/02/2025 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 11:16

Juntada de termo
11/02/2025 19:09

Juntada de petição
11/02/2025 19:08

Juntada de petição
11/02/2025 18:52

Juntada de contrarrazões
28/01/2025 15:19

Juntada de contrarrazões
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:58

Juntada de recurso especial (213)
20/11/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:46

Recebidos os autos
19/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/11/2024 23:59

Juntada de recurso especial (213)
30/10/2024 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 15:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*17-04 (APELANTE) e provido
15/10/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:10

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:00

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:10

Recebidos os autos
06/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/09/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 11:15

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/07/2024 14:52

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2024 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2024 23:59.
03/06/2024 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/05/2024 18:11

Declarada incompetência
07/05/2024 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2024 09:09

Juntada de parecer
20/03/2024 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - 6ª Câmara Cível
19/09/2023 12:31

Recebidos os autos
19/09/2023 12:31

Juntada de ato ordinatório
17/12/2020 18:09

Baixa Definitiva
17/12/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/12/2020 18:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/12/2020 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/12/2020 23:59:59.
07/10/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 13:58

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2020.
07/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020
06/10/2020 09:50

Juntada de petição
05/10/2020 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 09:42

Recurso Especial não admitido
29/09/2020 14:38

Conclusos para decisão
29/09/2020 09:05

Juntada de termo
29/09/2020 09:05

Juntada de Certidão
28/09/2020 19:27

Juntada de contrarrazões
15/09/2020 00:01

Publicado Intimação em 15/09/2020.
15/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
11/09/2020 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/09/2020 07:40

Juntada de cópia de dje
11/09/2020 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 23:18

Juntada de petição
10/09/2020 23:14

Juntada de recurso especial (213)
15/08/2020 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:29

Juntada de petição
23/07/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2020.
23/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
21/07/2020 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2020 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 23:58

Juntada de petição
19/06/2020 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2020.
17/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
15/06/2020 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 19:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2020 19:49

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/05/2020 15:19

Juntada de petição
27/05/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2020.
27/05/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
25/05/2020 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 09:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *43.***.*17-04 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido
12/05/2020 13:52

Recebidos os autos
12/05/2020 13:52

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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