TJMA - 0815511-65.2019.8.10.0040

22/09/2021 16:19

Baixa Definitiva

22/09/2021 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/09/2021 16:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2021 23:59.

14/08/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/08/2021 23:59.

05/08/2021 12:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARRUDA em 21/07/2021 23:59.

14/07/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.

28/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

25/06/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

22/06/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 18:06

Juntada de Certidão

10/06/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2021 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2021 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/02/2021 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021 12:07

Juntada de documento

12/02/2021 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2020 11:57

Juntada de parecer do ministério público

22/07/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020 18:55

Recebidos os autos

15/07/2020 18:55

Conclusos para despacho

15/07/2020 18:55

Distribuído por sorteio