19/06/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/06/2023 10:31

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/04/2023 04:14

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 04:12

Decorrido prazo de THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 03:58

Decorrido prazo de GARDENIA JALES HERINGER em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 16:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
04/02/2023 16:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
04/02/2023 16:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023 14:10

Juntada de petição
17/01/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 19:22

Juntada de petição
15/01/2023 13:45

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
31/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:33

Juntada de volume
22/08/2022 10:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0009687-69.2007.8.10.0044 (96872007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: MILTON DUARTE FRANCA RENATO FERRAZ FEITOSA ( OAB 11169-MA ) ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, Imperatriz/MA ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO parte executada, na pessoa de seu advogado Dr.

Renato Ferraz Feitosa (OAB/MA 11.169), para efetuar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 226,57(duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Imperatriz/MA, 30/03/22.

Cleidiana de Oliveira Vieira Secretária Judicial Resp: 97063
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0009687-69.2007.8.10.0044 (96872007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: MILTON DUARTE FRANCA RENATO FERRAZ FEITOSA ( OAB 11169-MA ) PROCESSO nº. 9687-69.2007.8.10.0044 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de MILTON DUARTE FRANÇA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

Petição do exequente às fls. 72, comunicando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal, requerendo, assim, a extinção do processo.

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes ao executado que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 23 de fevereiro de 2021.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 198002

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001174-71.2013.8.10.0022

Raimundo Viana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosa Olivia Moreira dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853427-85.2021.8.10.0001

Robson Franklin Silva Vieira Junior

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Nalrilene de Carvalho Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800764-78.2021.8.10.0125

Domingos de Assis dos Anjos

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800764-78.2021.8.10.0125

Domingos de Assis dos Anjos

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0803019-49.2020.8.10.0026

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Petrocar Pecas e Servicos LTDA-ME

Advogado: Paulo Hernando Barbosa de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2020 15:46

Exibir Processo