15/12/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 12:10

Juntada de Certidão
02/11/2022 22:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 22:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.
02/11/2022 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 08:50

Outras Decisões
15/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
31/07/2022 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:43

Juntada de petição
26/07/2022 14:21

Juntada de petição
19/07/2022 02:43

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 02:43

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 20:55

Decorrido prazo de ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 19:43

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:50

Juntada de petição
31/05/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:25

Juntada de petição
06/05/2022 02:36

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 05:06

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo: 0801400-22.2017.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA Advogado: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA OAB: MA15511 Endereço: desconhecido DEMANDADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado: ANTONIO CANTANHEDE OAB: MA3251 Endereço: 08 QD 11, 08, CJ PLANALTO VINHAIS I, VINHAIS, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-857 Advogado: SERGIO ROBERTO MENDES DE ARAUJO OAB: MA2703 Endereço: 6 QUADRA H RESIDENCIAL ARARAS, 23, CASA, COHAMA, SãO LUíS - MA - CEP: 65060-000 Advogado: RAIMUNDA BERENICE BANDEIRA DE FREITAS PINHO OAB: MA9604 Endereço: Condomínio Village Alcântara, Jardim Coelho Neto, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-435 Advogado: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA OAB: MA10450 Endereço: BIDICO RODRIGUES QD 12, 11, COHAMA, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-060 Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR OAB: DF29190-A Endereço: Rua Vale, 13, Ed.

Zircônio, sala 1006, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-820 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: Considerando os termos da liminar concedida pela Ministra Rosa Weber nos termos da ADPF 513 MC/MA, que suspendeu liminarmente medidas de execução judicial contra a ré, em que seja desconsiderada sua sujeição ao regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, suspendo o curso do presente processo. Cientifiquem-se as partes.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2021
03/12/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:17

Juntada de Certidão
19/02/2019 09:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 09:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 18/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2018 07:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 11:44

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2018 11:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/12/2018 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 14:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 28/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2018 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2018 11:30.
07/11/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 09:38

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:34

Juntada de Certidão
28/10/2018 19:12

Juntada de petição
24/10/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 19:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 15:28

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:24

Juntada de Certidão
29/08/2018 10:40

Juntada de petição
24/08/2018 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica
24/08/2018 09:02

Processo Desarquivado
06/08/2018 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 08:47

Conclusos para despacho
31/07/2018 08:47

Juntada de Certidão
22/07/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 12:05

Arquivado Definitivamente
01/12/2017 11:58

Homologada a Transação
01/12/2017 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2017 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/11/2017 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/10/2017 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2017 15:22

Expedição de Mandado
20/10/2017 11:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/12/2017 11:00.
19/10/2017 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2017 21:22

Conclusos para decisão
15/10/2017 21:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/01/2018 10:00.
15/10/2017 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2017

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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