20/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:44

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 03:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:20

Juntada de apelação
05/02/2025 09:03

Expedição de Informações pessoalmente.
28/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 20:38

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:02

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 15:02

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:57

Juntada de petição
05/11/2024 10:19

Juntada de termo
24/10/2024 13:40

Juntada de laudo
21/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:01

Juntada de laudo
15/10/2024 07:13

Juntada de diligência
15/10/2024 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 07:13

Juntada de diligência
07/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:46

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/09/2024 16:00.
25/09/2024 03:43

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 24/09/2024 16:00.
25/09/2024 03:42

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 24/09/2024 16:00.
20/08/2024 04:47

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:24

Juntada de laudo
04/08/2024 15:21

Juntada de diligência
04/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 15:21

Juntada de diligência
15/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:32

Juntada de Mandado
14/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 15:22

Juntada de petição
18/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:18

Juntada de petição
10/04/2024 02:34

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:05

Juntada de petição
18/03/2024 16:51

Juntada de laudo
17/03/2024 17:03

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2024 03:36

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/09/2023 17:55

Juntada de petição
05/11/2022 00:27

Publicado Intimação em 25/10/2022.
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 15:07

Juntada de petição
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0856703-27.2021.8.10.0001 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIA FERREIRA VAZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITAMAR SOUSA FERREIRA - MA5792, JAMES GILES GARCIA LINDOSO - MA7515-A REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação indenizatória de PASEP formulada por JULIA FERREIRA VAZ em face de BANCO DO BRASIL S/A. É o relatório.

DECIDO.

O STJ determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos-individuais ou coletivos- que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir: 1) Se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecida pelo conselho diretor do programa. 2) Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 1° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao Pasep.

A ordem de suspensão, salvo decisão expressa do STJ ou do Supremo Tribunal Federal, é válida até o trânsito em julgado das decisões nos quatro IRDRs.

Desta feita, impõe-se a suspensão que, desde já determino, para evitar que ocorram julgamentos divergentes em relação à questão de mérito, com risco à segurança jurídica.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4593/2022
21/10/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 18:04

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
16/03/2022 09:52

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:57

Juntada de petição
11/03/2022 10:25

Juntada de petição
08/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
27/02/2022 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 18:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2022 23:59.
15/02/2022 15:13

Juntada de réplica à contestação
27/01/2022 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 17:12

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:35

Juntada de contestação
07/12/2021 02:15

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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