TJMA - 0800599-36.2019.8.10.0049

02/05/2023 10:35

Baixa Definitiva

02/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023 10:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/04/2023 23:59.

11/03/2023 10:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARROSO SOARES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 10:39

Decorrido prazo de ROSIANE SILVA DE JESUS em 10/03/2023 23:59.

15/02/2023 04:53

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023 08:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

07/02/2023 15:40

Juntada de Certidão

07/02/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023 08:11

Juntada de parecer

31/01/2023 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/01/2023 23:59.

16/12/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2022 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022 11:01

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022 10:37

Recebidos os autos

21/06/2022 10:37

Conclusos para decisão

21/06/2022 10:37

Distribuído por sorteio