TJMA - 0800441-90.2018.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:48
Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:48
Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2025 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/05/2025 16:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 09:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO VERDE - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
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21/05/2025 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2025 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2025 12:44
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:27
Juntada de parecer
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30/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 29/04/2025 23:59.
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11/04/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 08:27
Recebidos os autos
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08/04/2025 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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08/04/2025 08:27
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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06/05/2024 14:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/05/2024 13:49
Juntada de parecer do ministério público
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
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18/03/2024 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2024 23:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/03/2024 08:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/03/2024 08:10
Juntada de Certidão
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06/03/2024 07:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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05/03/2024 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 10:46
Determinada a redistribuição dos autos
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07/02/2024 08:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/02/2024 10:20
Recebidos os autos
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05/02/2024 10:20
Juntada de Certidão
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27/09/2021 14:24
Baixa Definitiva
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27/09/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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27/09/2021 14:24
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/08/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 18/08/2021 23:59.
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06/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 05/08/2021 23:59.
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05/08/2021 11:11
Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
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25/06/2021 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2021 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
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21/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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18/06/2021 21:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2021 18:56
Conhecido o recurso de MARIA ZILDA DA SILVA - CPF: *70.***.*01-68 (APELANTE) e provido
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07/06/2021 13:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/06/2021 13:08
Juntada de parecer do ministério público
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30/05/2021 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 28/05/2021 23:59:59.
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08/05/2021 00:39
Decorrido prazo de MARIA ZILDA DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
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15/04/2021 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.
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14/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 20:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/04/2021 17:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/04/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 13:10
Recebidos os autos
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22/03/2021 13:10
Conclusos para despacho
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22/03/2021 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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