25/11/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE ALMEIDA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:53

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:34

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.
14/01/2023 01:33

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:56

Recebidos os autos
06/12/2022 17:56

Juntada de despacho
02/09/2022 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2022 19:20

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/07/2022 23:59.
30/06/2022 19:13

Juntada de contrarrazões
18/06/2022 00:40

Publicado Intimação em 10/06/2022.
18/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 11:53

Juntada de apelação
26/04/2022 06:22

Julgado improcedente o pedido
11/04/2022 15:22

Conclusos para julgamento
11/04/2022 15:21

Juntada de Certidão
20/02/2022 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 16:21

Juntada de réplica à contestação
22/01/2022 18:36

Juntada de contestação
07/12/2021 07:33

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802859-34.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUZIA DE ALMEIDA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para ciência do Despacho. 57154007 - Decisão, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0802859-34.2021.8.10.0076 REQUERENTE: MARIA LUZIA DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que notou que incidiam descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um contrato de empréstimo consignável.

Afirma que não contratou tal modalidade de empréstimo.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido Defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

No presente caso, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com a contratação impugnada.

Além disso, inviável a este juízo atestar, de plano, que a parte autora não consentiu com a contratação impugnada, haja vista a inexistência de prova mínima nesse sentido.

Sendo assim, ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis (art. 335 do CPC), ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC.

Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Não apresentada contestação, venham os autos conclusos.

FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brejo (MA), 29 de novembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara da Comarca de Brejo (MA) Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
03/12/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 13:16

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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