11/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 03:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 03:40

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:40

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:40

Juntada de petição
04/09/2024 05:46

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:12

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:24

Juntada de petição
27/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:08

Desentranhado o documento
25/06/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 06:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 06:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FURTADO em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:29

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2023 11:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:28

Transitado em Julgado em 16/05/2023
18/05/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FURTADO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA NILCE DA SILVA VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:12

Juntada de petição
26/01/2023 15:46

Julgado improcedente o pedido
01/12/2022 12:34

Conclusos para julgamento
01/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:20

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FURTADO em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:52

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:20

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FURTADO em 07/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:44

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
20/02/2022 11:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA FURTADO em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 07:40

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802949-42.2021.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA NILCE DA SILVA VIEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO DA SILVA FURTADO - MA10990 Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO DA SILVA FURTADO - MA10990, para ciência do decisão. 57390306 - Decisão, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0802949-42.2021.8.10.0076 REQUERENTE: MARIA NILCE DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que notou que incidiam descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um contrato de empréstimo consignável.

Afirma que não contratou tal modalidade de empréstimo.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido Defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

No presente caso, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com a contratação impugnada.

Além disso, inviável a este juízo atestar, de plano, que a parte autora não consentiu com a contratação impugnada, haja vista a inexistência de prova mínima nesse sentido.

Sendo assim, ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis (art. 335 do CPC), ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC.

Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Não apresentada contestação, venham os autos conclusos.

FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brejo (MA), 1 de dezembro de 2021 Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara da Comarca de Brejo (MA) Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
03/12/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 15:12

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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