30/10/2021 20:42

Baixa Definitiva
30/10/2021 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/10/2021 20:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2021 11:32

Juntada de petição
28/09/2021 16:49

Juntada de petição
21/09/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:09

Decorrido prazo de BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.
26/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BACANGA SONORIZACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2021.
16/08/2021 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2021.
14/08/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
06/08/2021 13:46

Pedido de inclusão em pauta
06/08/2021 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2021 13:35

Desentranhado o documento
06/08/2021 13:35

Desentranhado o documento
06/08/2021 13:35

Desentranhado o documento
06/08/2021 13:35

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 01:55

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2021.
05/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL - CNPJ: 00.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
27/07/2021 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2021 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2021 14:37

Juntada de petição
05/07/2021 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2021 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2021 10:31

Juntada de documento
04/03/2021 11:39

Juntada de petição
03/03/2021 09:20

Juntada de petição
03/03/2021 09:20

Juntada de petição
01/03/2021 00:34

Publicado Despacho em 01/03/2021.
01/03/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/02/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2020 11:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/06/2020 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 07:18

Recebidos os autos
24/04/2020 07:18

Conclusos para despacho
24/04/2020 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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