06/05/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
26/04/2022 04:49

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:32

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:15

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:56

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
16/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 08:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
21/02/2022 12:07

Realizado cálculo de custas
17/02/2022 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022 12:54

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:51

Transitado em Julgado em 06/12/2021
06/12/2021 07:40

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0029471-25.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - OAB/MA 6588-A, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ - OAB/AL 6047 EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA PIRES JUNIOR SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO BATISTA SILVA PIRES JUNIOR, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Contudo, no Id. nº 34938629, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 40375785, restou impossibilitada a intimação da parte Autora por esta não ter mais domicílio no endereço declinado na petição inicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 40375785.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 09 de Novembro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2021 08:17

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:40

Juntada de termo
23/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
17/10/2020 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:49

Juntada de Carta ou Mandado
27/08/2020 12:04

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
24/05/2020 02:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA PIRES JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA PIRES JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 16:32

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 18/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 16:12

Decorrido prazo de HOSANA CRISTINA FERNANDES em 18/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 02:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA PIRES JUNIOR em 07/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2020.
18/03/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2020 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2020 14:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/03/2020 14:29

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2011

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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