20/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:18

Juntada de petição
19/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:03

Juntada de petição
18/05/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ALZERINA SOARES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:39

Juntada de petição
28/06/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 22:50

Juntada de petição
26/06/2023 20:50

Juntada de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801368-36.2020.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZERINA SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 EXECUTADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Trata-se de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada pelo réu, suficientemente individualizado na peça basilar.

Em essência, alega o impugnante, em síntese, inexigibilidade do valor postulado, ante o adimplemento integral do débito, bem como requer a restituição de despesas realizadas para a emissão da garantia.

Devidamente intimado acerca de impugnação, a parte exequente se opôs à tese levantada. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 525, § 1º do CPC que na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Inicialmente, pelo teor da planilha contável acostada, observo o evidente há excesso parcial de execução no pleito exequente.

Assim, do exame dos autos, observo que não consta qualquer erro nos cálculos apresentados, motivo pelo qual indefiro o pleito da executada para retorno dos autos à contadoria.

Forte em tais argumentos, acolho parcialmente a tese aviada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos anexos retro, e julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada, ao tempo em que procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará judicial, referente ao valor depositado em favor da autora, referente ao cálculo judicial colacionado nos autos, na forma requerida na petição autoral retro, bem como expeça-se, em favor da parte executada, alvará judicial referente ao valor remanescente.

Após, realizadas as devidas diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 01/06/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
10/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:15

Juntada de termo
10/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 05:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/02/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
31/01/2023 10:53

Juntada de petição
24/01/2023 18:49

Juntada de petição
24/01/2023 14:25

Desentranhado o documento
24/01/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 15:54

Juntada de petição
23/01/2023 15:38

Juntada de petição
13/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801368-36.2020.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZERINA SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 EXECUTADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte exequente e executada para manifestar acerca dos cálculos juntados no ID 82617352.

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023.
12/01/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
12/01/2023 12:37

Conta Atualizada
15/12/2022 16:28

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:13

Juntada de petição
05/07/2022 12:05

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:07

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
24/05/2022 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022 12:48

Juntada de termo de juntada
24/05/2022 12:03

Juntada de termo de juntada
23/05/2022 11:02

Juntada de petição
23/05/2022 11:02

Juntada de petição
20/05/2022 15:09

Juntada de termo de juntada
20/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801368-36.2020.8.10.0105 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZERINA SOARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 EXECUTADO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença suficientemente individualizado na peça basilar.

Devidamente intimado para pagamento voluntário no prazo legal, o executado manteve-se inerte, o que foi prontamente certificado.

Em razão do decurso do prazo sem o devido pagamento ou manifestação, foi determinado o bloqueio, através do sistema SISBAJUD do valor exequendo, conforme planilha acostada pela parte exequente sobre os ativos financeiros existentes em nome da parte executada.

Em seguida, a parte executada apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, alegando impossibilidade do ato de bloqueio realizado. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Atenta aos autos, observo que banco requerido foi intimado em 17/03/2022 para realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, iniciando no dia 18/03/2022 e findando em 07/04/2022, iniciando-se o prazo de impugnação à execução em 08/04/2022, e finalizando em 03/05/2022, de modo a presente impugnação se encontra tempestiva.

Contudo, importa esclarecer que, em que pese a tempestividade da impugnação, esta obsta a realização dos atos constritivos decorrentes da penhora realizada, sobretudo, quando reconhecido pela própria instituição que o pagamento voluntário não ocorreu no prazo legal.

Assim, extrai-se da redação do art. 523, do Código de Processo Civil brasileiro: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Desta feita, indefiro, por ora, o pleito de desbloqueio sobre os ativos financeiros realizados em desfavor da parte executada, ao tempo em que defiro o pedido da parte exequente para levantamento do valor incontroverso.

Assim, expeça-se alvará judicial, referente ao valor incontroverso depositado em favor da parte autora, conforme requerido.

Em seguida, considerando a controvérsia acerca valor remanescente, remetam-se os autos à contadoria judicial.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos apresentados.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 19/05/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 18:12

Outras Decisões
18/05/2022 15:07

Juntada de petição
02/05/2022 15:56

Juntada de petição
02/05/2022 11:35

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:35

Juntada de termo
02/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:59

Juntada de petição
29/04/2022 09:38

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/04/2022 19:54

Juntada de petição
28/04/2022 19:51

Juntada de petição
26/04/2022 09:32

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
22/04/2022 11:42

Juntada de recibo (sisbajud)
20/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:24

Juntada de petição
08/04/2022 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2022 23:59.
22/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:58

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:48

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:37

Juntada de termo
07/03/2022 18:38

Juntada de petição
23/02/2022 11:02

Juntada de petição
18/02/2022 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.
18/02/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 17:14

Juntada de petição
04/02/2022 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 07:21

Recebidos os autos
03/02/2022 07:21

Juntada de despacho
23/06/2021 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2021 22:37

Juntada de contrarrazões
20/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2021.
18/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 13:52

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2021 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 10:25

Juntada de apelação
20/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 20:23

Julgado improcedente o pedido
04/04/2021 21:14

Conclusos para julgamento
04/04/2021 21:14

Juntada de termo
31/03/2021 11:53

Juntada de Certidão
27/03/2021 07:45

Juntada de petição
26/03/2021 15:04

Decorrido prazo de ALZERINA SOARES DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:12

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 15:06

Juntada de contestação
08/09/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:31

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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