06/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:41

em cooperação judiciária
27/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:12

Juntada de petição
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
21/08/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:09

Recebidos os autos
18/08/2025 09:09

Juntada de despacho
26/06/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:33

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:05

Juntada de apelação
22/05/2023 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
22/05/2023 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
22/05/2023 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 08:30

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 08:30

em cooperação judiciária
28/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:53

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:43

Juntada de petição
15/04/2023 13:04

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 08:21

Juntada de Certidão
05/04/2023 07:51

Juntada de contestação
14/03/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:22

em cooperação judiciária
09/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:44

Recebidos os autos
27/02/2023 10:44

Juntada de despacho
15/07/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:29

Juntada de contrarrazões
28/05/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
28/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
26/05/2022 20:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0801320-92.2021.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Réu (s): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios.

INTIMO O (A) RECORRENTE/RECORRIDO, por meio de advogado (a) constituído (a), para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. Eu, ADRIANA SOUSA DE FARIAS, Servidor(a) da Justiça/Técnico Judiciário Sigiloso, matrícula n.º 163873 , digitei e expedi o presente Ato Ordinatório, e conferi.

São Bernardo/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022. ADRIANA SOUSA DE FARIAS Servidor(a) da Justiça (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
18/05/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:31

Juntada de petição
05/05/2022 08:42

Juntada de apelação
12/04/2022 10:58

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801320-92.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A S E N T E N Ç A I – Relatório.

Trata-se de pedido de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados.

Em análise dos autos, verificou-se que parte autora não juntou aos autos comprovante de endereço atualizado, abordando um dos últimos três meses, e em seu nome.

A partir disso, foi determinada a intimação desta para emendar a inicial.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a emenda determinada.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação.

Incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04.

Assim, é cediço que quando se analisa o direito das partes, a uma duração razoável do processo, não se pode extirpar que essa duração do processo existe para que as lides não sejam eternizadas, gerando insegurança jurídica.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocado na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade.

Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação do autor, já que cabe a este impulsionar o feito.

Assim, a sistemática processual civil vigente determina que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (art. 320 do CPC).

Ao se constatar que a parte autora não havia juntado comprovante de endereço atualizado e em seu nome, foi determinado que realizasse a emenda com correção do vício.

Ocorre que a parte autora não logou êxito em sanar os vícios expostos.

Consoante se verifica pelos documentos juntados aos autos, não há comprovação de que a parte requerente reside, de fato, no endereço informado na inicial, uma vez que não juntou aos autos qualquer documento comprobatório de que reside no endereço mencionado na exordial.

Este juízo aceita como comprovante de residência, em nome da própria parte, desde que esteja dentro do prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de distribuição: conta de luz, conta de telefone (fixo ou celular), conta de água, conta de internet fixa, conta de TV a cabo, fatura do cartão de crédito, cobrança de plano de saúde, IPTU (do ano corrente), comprovante de financiamento e contrato de locação.

Também são aceitas as seguintes declarações e documentos de residência em nome de terceiros com as respectivas declarações e documentações: comprovante da residência dos pais (genitores) acompanhada da declaração de que o filho reside com eles; comprovante de endereço em nome do cônjuge, desde que anexada a certidão de casamento; comprovante do companheiro, desde que anexada a declaração de que vive em união estável com a parte; e declaração de que reside no imóvel pelo locador, quando o contrato de locação for verbal.

Em casos assim, o Código de Processo Civil determina que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Essa é a disposição do art. 321. Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Deste modo, o que se busca com a determinação de emenda da inicial é que o autor junte documentos indispensáveis à admissibilidade (juízo de probabilidade) da ação.

Nesse sentido é o magistério de Nelson Nery Jr, ao comentar o art. 320 do CPC. 6.

Documentos indispensáveis e indeferimento da inicial.

A indispensabilidade de que trata a norma sob comentário refere-se à admissibilidade, isto é, ao deferimento da petição inicial.

Caso esteja ausente um desses documentos, o juiz deverá mandar juntá-lo (art. 321caput CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial (art 321 par. ún.

CPC). Corroborando o entendimento doutrinário acima esposado, é a jurisprudência do STJ, conforme se depreende do recente julgado a seguir. PROCESSUAL CIVIL.

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ÔNUS PROCESSUAL.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1.

Trata-se de Agravo Interno de decisão que indeferiu a petição inicial, após descumprimento de determinação para emendá-la, nos termos do art. 284 do CPC/1973. 2.

A jurisprudência do STJ é pacífica em reconhecer que a inobservância, pela parte autora, do ônus de emendar a petição inicial impõe o indeferimento desta (AgRg no REsp 1.086.080/AL, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11/12/2013; AgRg no AREsp 271.545/SP, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 21/3/2013; AgRg no RMS 27.720/RJ, Rel.

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 21/5/2015; AgRg no REsp 1.181.273/PB, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/5/2014). 3.

Agravo Interno não provido. (AgInt na MC 25.478/SC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 09/09/2016). A consequência jurídica do indeferimento da inicial é a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determinação do art. 485, inciso I, do CPC.

Deste modo, outra medida não há senão a extinção do processo sem julgamento do mérito pelo indeferimento da petição inicial.

III – Dispositivo.

Ante ao exposto, nos termos dos artigos 321, Parágrafo Único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
08/04/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 18:00

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 10:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:55

Juntada de petição
18/01/2022 10:17

Juntada de petição
09/12/2021 00:59

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801320-92.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para carrear aos autos comprovante de endereço atualizado, abordando um dos últimos 03 (três) meses, e em seu nome, ou indique elementos suficientes que comprovem residir no local, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Registra-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos emitidos ou expedidos em nome do autor, como exemplo: correspondências, faturas de cobranças, notas fiscais eletrônicas, contracheque, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral.

Ultrapassado o prazo, devidamente certificado, com ou sem o respectivo saneamento dos vícios, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
06/12/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 12:02

Outras Decisões
01/12/2021 20:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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