TJMA - 0807312-83.2021.8.10.0040

20/04/2023 09:05

Baixa Definitiva

20/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/04/2023 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2023 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2023 23:59.

11/03/2023 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2023 23:59.

21/02/2023 22:32

Juntada de petição

15/02/2023 00:27

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

09/02/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023 15:23

Juntada de Certidão

03/02/2023 13:24

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023 10:03

Juntada de petição

23/01/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022 15:50

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022 10:04

Recebidos os autos

19/07/2022 10:04

Conclusos para despacho

19/07/2022 10:04

Distribuído por sorteio