TJMA - 0805221-40.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 08:40
Arquivado Definitivamente
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30/06/2022 08:09
Recebidos os autos
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30/06/2022 08:09
Juntada de despacho
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20/08/2021 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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19/08/2021 11:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/08/2021 17:18
Conclusos para decisão
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06/08/2021 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2021 23:59.
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06/08/2021 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2021 23:59.
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11/07/2021 19:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/07/2021 23:59.
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11/07/2021 19:38
Decorrido prazo de IZEQUIEL CASTELO BRANCO em 07/07/2021 23:59.
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06/07/2021 08:45
Juntada de contrarrazões
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22/06/2021 01:17
Publicado Intimação em 22/06/2021.
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21/06/2021 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2021 09:29
Juntada de Certidão
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21/06/2021 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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20/06/2021 18:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2021 15:34
Juntada de recurso inominado
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18/06/2021 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/06/2021 10:48
Julgado improcedente o pedido
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17/06/2021 10:38
Conclusos para julgamento
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17/06/2021 10:38
Juntada de Certidão
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16/06/2021 16:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 18:50
Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
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13/05/2021 00:35
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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12/05/2021 08:13
Juntada de petição
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12/05/2021 08:09
Juntada de réplica à contestação
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12/05/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2021 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2021 10:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/05/2021 11:54
Conclusos para despacho
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07/05/2021 11:53
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/08/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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19/04/2021 07:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.
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26/03/2021 13:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 25/03/2021 23:59:59.
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26/03/2021 13:26
Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
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20/03/2021 02:22
Decorrido prazo de IZEQUIEL CASTELO BRANCO em 19/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 11:41
Juntada de contestação
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06/03/2021 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2021 20:33
Juntada de diligência
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03/03/2021 10:11
Expedição de Mandado.
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03/03/2021 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2021 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2021 16:07
Não Concedida a Medida Liminar
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20/02/2021 20:46
Conclusos para decisão
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19/02/2021 16:06
Juntada de petição
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16/02/2021 18:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2021 17:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/02/2021 14:46
Conclusos para decisão
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11/02/2021 14:46
Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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11/02/2021 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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