24/09/2024 12:49

Baixa Definitiva
24/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 12:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:12

Juntada de petição
01/08/2024 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:37

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA DA SILVA - CPF: *61.***.*00-34 (REQUERENTE) e provido
29/07/2024 12:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:53

Juntada de parecer
16/07/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 15:57

Juntada de petição
01/07/2024 15:49

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 16:02

Recebidos os autos
25/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/06/2024 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2022 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022 11:55

Juntada de parecer do ministério público
10/10/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2022 23:59.
08/08/2022 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:24

Recebidos os autos
22/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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