02/04/2025 08:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:48

Juntada de petição
22/03/2025 11:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
20/03/2025 09:14

Juntada de petição
12/03/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:15

Juntada de petição
06/12/2024 07:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:58

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/11/2024 15:02

Conta Atualizada
06/11/2024 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 10:08

Juntada de petição
17/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:51

Juntada de termo
14/10/2024 14:23

Juntada de petição
05/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Desentranhado o documento
23/07/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 13:55

Juntada de petição
07/06/2024 10:33

Juntada de petição
15/05/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:23

Juntada de Ofício
13/05/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 08:30

Homologado cálculo de contadoria
01/12/2023 11:24

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:23

Juntada de termo
13/06/2023 15:37

Juntada de petição
10/05/2023 10:54

Juntada de petição
20/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0813955-57.2021.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Vistos, etc.

ESTADO DO MARANHAO, qualificada nos autos, opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença em desfavor de SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS pelos motivos de fato e de direito constante nos autos.

Alega o impugnante, em síntese, que o exequente incorreu em excesso de execução.

Elaborado o cálculo de atualização pela contadoria judicial, vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

Inicialmente, note-se que as matérias arguidas pelo impugnante foram rechaçadas pela sentença e acordão prolatados nos autos da presente ação.

Contra as mencionadas decisões foram interpostos recursos, que não foram acolhidos, restando transitada em julgada a ação.

Portanto, a matéria está preclusa.

Em prosseguimento, deve-se destacar que é pacífico o entendimento da jurisprudência no sentido de que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial gozam de fé pública e presunção relativa de veracidade, os quais só podem ser afastadas por meio de prova robusta apresentada pela parte interessada.

Nesse sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA.

PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM".

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1 - Cálculos da Contadoria que apuraram com exatidão, o crédito em favor dos Exequentes, os quais não demonstraram a ocorrência de erros materiais nos cálculos acolhidos, restando mantida a presunção de veracidade e a fé pública de que esses usufruem, inclusive em relação à limitação e à compensação ao pagamento dos valores devidos. 2 - Presunção "juris tantum" dos cálculos da Contadoria, órgão auxiliar do Juízo, habilitado a fornecer cálculos precisos. (...)(TRF 5, AC 571642, Rel.: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 17/07/2014, DJe: 22/07/2014) Na espécie, o impugnante questionou o referido demonstrativo, alegando excesso de execução.

Ao analisar os fundamentos do pedido em cotejo com o cálculo apresentado pela contadoria judicial, vê-se que não houve excesso nos cálculos apresentados pelo exequente.

Contudo, o valor apontado pela contadoria judicial difere do valor tido como correto pelo impugnante.

Nessa hipótese, é medida que se impõe a aplicação do cálculo da contadoria, que é o valor adequado ao cumprimento da obrigação encartada nos autos.

Isto Posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, reconhecendo como correto o valor devido ao autor, o apresentado pela contadoria judicial.

Sem condenação em custas, face a concessão da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios em cumprimento de sentença, vez que além da causalidade, estes pautam-se pela sucumbência, e tendo o impugnante dado causa a execução, mesmo acolhida a impugnação para reconhecer o excesso de cálculo, não faz jus a condenação.

Dê-se seguimento à execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, Quarta-feira, 12 de Abril de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
18/04/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 10:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2022 17:14

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:14

Juntada de termo
07/08/2022 21:59

Juntada de petição
01/08/2022 09:35

Juntada de petição
27/07/2022 16:50

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 10:23

Juntada de petição
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0813955-57.2021.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Vistos, etc. Encaminhados os autos a Contadoria Judicial para atualização de cálculo conforme decisão de id. 62468916, apurou-se o valor total de R$ 47.540,81 (quarenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e um centavos).

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 1º de julho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022
25/07/2022 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:47

Juntada de termo
11/03/2022 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
11/03/2022 10:49

Conta Atualizada
10/03/2022 20:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:47

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:50

Juntada de petição
09/12/2021 01:48

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813955-57.2021.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. 2.

Apresentada Impugnação, intime-se o (a) exequente para sobre esta se manifestar, no prazo de 15 dias. 3.

Decorrido o prazo sem impugnação, certifique-se, e ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização do valor executado. 4.

Após, voltem os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 4 de outubro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
06/12/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:14

Juntada de petição
05/10/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 07:29

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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