TJMA - 0811615-77.2020.8.10.0040

29/09/2021 08:00

Baixa Definitiva

29/09/2021 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2021 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/09/2021 23:59.

23/09/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/09/2021 23:59.

28/08/2021 10:25

Decorrido prazo de KARLA GARDENE MARANHAO FREIRE em 27/08/2021 23:59.

05/08/2021 05:45

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2021.

05/08/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

03/08/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/07/2021 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021 13:02

Juntada de petição

15/07/2021 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2021 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2021 06:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021 18:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/04/2021 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 19:25

Recebidos os autos

22/03/2021 19:25

Conclusos para despacho

22/03/2021 19:25

Distribuído por sorteio