09/06/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 12:22

Recebidos os autos
07/06/2023 12:22

Juntada de despacho
25/02/2022 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/02/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:15

Juntada de contrarrazões
20/02/2022 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 17:24

Decorrido prazo de ELDO DE SOUZA VIEIRA em 02/02/2022 23:59.
15/02/2022 13:03

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:26

Juntada de apelação cível
10/12/2021 02:06

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PJe nº 0807165-90.2021.8.10.0029 Autos de: [Práticas Abusivas] Requerente: ELDO DE SOUZA VIEIRA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - OAB MA13728 - CPF: *10.***.*16-00 (ADVOGADO), Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A - CPF: *68.***.*00-06 (ADVOGADO), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 57125454, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados na conta do Autor, inerente ao contrato em comento; b) CONDENAR o requerido à devolução dos descontos efetuados, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. c) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. d) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, Roseane Monteiro nSantos, matrícula nº 165431, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

Aos Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.
07/12/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 16:09

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 16:04

Juntada de petição
17/09/2021 21:33

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
16/09/2021 18:59

Conclusos para julgamento
16/09/2021 18:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:29

Juntada de réplica à contestação
10/09/2021 11:08

Juntada de petição
03/09/2021 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 08:19

Juntada de contestação
12/08/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 10:05

Juntada de diligência
29/07/2021 11:25

Expedição de Mandado.
25/07/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 14:57

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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