08/07/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:43

Juntada de petição
07/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:23

Recebidos os autos
03/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:24

Juntada de recurso especial (213)
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 07:43

Recebidos os autos
24/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/03/2025 07:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/03/2025 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2025 14:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/03/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:43

Conhecido o recurso de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA - CPF: *06.***.*29-53 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA CREUSA OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DA CONCEICAO MELO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ARMANDO BOGEA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS CRUZ SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO BOGEA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOGUEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de VILEINA CARMINA VILLELA DE ABREU CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MELO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de EDSON MACIEL SERRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE MORAES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LAURA MARIA SA VALE SERRA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 22:01

Juntada de petição
11/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 08:21

Recebidos os autos
07/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/02/2025 08:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/01/2025 19:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 18:37

Juntada de petição
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de VILEINA CARMINA VILLELA DE ABREU CAMPOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DA CONCEICAO MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOGUEIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA CREUSA OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO BOGEA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS CRUZ SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de LAURA MARIA SA VALE SERRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE MORAES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de EDSON MACIEL SERRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ARMANDO BOGEA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/11/2024 12:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 18:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:35

Decorrido prazo de LAURA MARIA SA VALE SERRA em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MELO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de EDSON MACIEL SERRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE MORAES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de LAURA MARIA SA VALE SERRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS CRUZ SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ARMANDO BOGEA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DA CONCEICAO MELO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA CREUSA OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO BOGEA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOGUEIRA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:01

Decorrido prazo de VILEINA CARMINA VILLELA DE ABREU CAMPOS em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 10:22

Conhecido o recurso de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA - CPF: *06.***.*29-53 (APELANTE) e provido
18/04/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/03/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 12:41

Recebidos os autos
15/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/03/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2024 23:59.
06/12/2023 19:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 18:53

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/11/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS CRUZ SILVA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 14:53

Recebidos os autos
17/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2023 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2023 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2023 11:24

Juntada de parecer do ministério público
11/05/2023 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 17:04

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOGUEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:04

Decorrido prazo de VILEINA CARMINA VILLELA DE ABREU CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO MELO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:04

Decorrido prazo de ALTAIR DE JESUS LIMA CORREA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de EDSON MACIEL SERRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de ELIAS VIEIRA DE MORAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de LAURA MARIA SA VALE SERRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de MARIDALVA DOS SANTOS CRUZ SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de ARMANDO BOGEA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de ROSALINA BATISTA DA CONCEICAO MELO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:56

Decorrido prazo de MAGNO SERGIO BOGEA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:46

Decorrido prazo de MARIA CREUSA OLIVEIRA COSTA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 17:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/12/2021 00:00

Intimação

Sessão de videoconferência do dia 02 de dezembro de 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE Nº 21780/2020 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 16909/2019 - 0041408-95.2012.8.10.0001 - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil De Miranda Gedeon Neto Apelantes : Altair de Jesus Lima Correa e outros Advogados : Christian Barros Pinto (OAB/MA 7063) Apelado : Estado do Maranhão Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

REDISCUSSÃO DE SEUS FUNDAMENTOS.

MULTA DO ARTIGO 1.026, §2º DO CPC.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisum eivado de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2.

Não se justifica a interposição de embargos de declaração pela "mera discordância do embargante em relação ao fundamento do provimento jurisdicional recorrido (STJ.

EERESP 213.982/RS.

DUJ 18.02.02) 3.

A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamento suficiente, não configura omissão, obscuridade ou contradição. 4.

Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão de videoconferência, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores DesembargadoresJamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunhae Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, 02 de dezembrode 2021. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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