02/06/2021 12:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 08:53

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:42

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:42

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 13/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:31

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2021 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800201-29.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ADRIANO DOS SANTOS MATOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351 DEMANDADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO SANTOS SILVA - MA5771 SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
27/04/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:33

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2021 11:32

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2021 11:31

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2021 16:50

Decorrido prazo de MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:50

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:49

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 29/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:24

Juntada de petição
16/03/2021 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 15/03/2021.
12/03/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800201-29.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ADRIANO DOS SANTOS MATOS Advogados do(a) DEMANDANTE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351 DEMANDADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) DEMANDADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MA12880-A SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
11/03/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 19:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/04/2021 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/03/2021 16:34

Homologada a Transação
03/03/2021 16:10

Conclusos para julgamento
03/03/2021 16:10

Juntada de termo
03/03/2021 16:06

Juntada de petição
02/03/2021 16:14

Juntada de termo
18/02/2021 05:10

Decorrido prazo de LUIZA ANTONIA LIMA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 05:10

Decorrido prazo de ELISANGELA ANA BELLAVER em 17/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0800201-29.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: ADRIANO DOS SANTOS MATOS Advogados do(a) DEMANDANTE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351 DEMANDADO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA, LUIZA ANTONIA LIMA, ELISANGELA ANA BELLAVER, da DECISÃO de ID nº 40808942, proferida por este Juízo a seguir transcrita: DECISÃO.

ADRIANO DOS SANTOS MATOS propôs a presente ação em face de BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outros, na qual requer a concessão de tutela antecipada a fim de obrigar a requerida a entregar uma geladeira de mesma marca e especificações ou pagar da quantia de R$ 1.756,77 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais com setenta e sete centavos), O Autor, afirma que, em 13/11/2017 adquiriu uma geladeira da marca Consul CRD37EBBNA BR, no valor total de R$ 885,05 (oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), no Mateus Supermercados S.A, pagando uma garantia estendida para a empresa Zurich na quantia de R$ 243,09 (duzentos e quarenta e três reais e nove centavos), com vigência de cobertura iniciando no dia 04/12/2018 e término dia 04/12/2020.

Prossegue afirmando que, mesmo utilizado o refrigerador de forma devida, com zelo e cuidado, a geladeira apresentou defeito, qual seja: o eletrodoméstico não estava congelando.

Diante disso, o reclamante busco a requerida para solucionar o problema, contudo, sem êxito. É o pertinente.

Com efeito, a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como a verossimilhança das alegações e receio justificável de dano irreparável ou de difícil reparação.

Na verdade, a tutela antecipada é aceita nos casos em que os elementos constantes dos autos mostrarem-se suficientemente convincentes, de modo a permitir, ao menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito alegado.

No caso ora analisado, não se fazem presentes, no momento, os requisitos autorizadores da providência antecipada.

Isto porque para acolher o pedido de tutela de urgência, teria que se fazer um Juízo se houve ou não falha na prestação do serviço da requerida no tocante ao vício do produto, o que ocorrerá somente quando da instrução e julgamento do presente feito.

Dessa forma, por não estar presente um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, indefiro, por ora, o pedido.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Em seguida, cite-se os requeridos dos termos da ação e do pedido de alteração do valor da causa constante no id 40712099.

A parte requerida poderá se manifestar se possui proposta de acordo e realizar a juntada aos autos do seu termo, caso tenha interesse.

Outrossim, intimem-se as partes da audiência.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

Juíza de Direito.

Procedo ainda a INTIMAÇÃO da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 07/04/2021 08:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelos telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

São Luís/MA, aos 8 de fevereiro de 2021.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
08/02/2021 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 12:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2021 10:32

Conclusos para decisão
08/02/2021 10:31

Juntada de termo
08/02/2021 10:24

Juntada de petição
08/02/2021 01:40

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 20:02

Juntada de petição
04/02/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:03

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/04/2021 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/02/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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