TJMA - 0801048-41.2019.8.10.0001

20/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

11/12/2023 11:16

Juntada de petição

23/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

21/11/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

29/08/2023 15:53

Conclusos para despacho

17/08/2023 13:51

Juntada de petição

15/08/2023 04:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

10/08/2023 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023 12:17

Juntada de Certidão

07/08/2023 15:55

Recebidos os autos

07/08/2023 15:55

Juntada de despacho

02/08/2019 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2019 15:50

Juntada de contrarrazões

31/05/2019 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019 12:02

Juntada de Ato ordinatório

24/05/2019 18:24

Juntada de petição

15/04/2019 14:59

Juntada de Petição de apelação

27/03/2019 00:26

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2019 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2019 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2019 10:44

Extinta a punibilidade por prescrição

15/03/2019 10:55

Conclusos para despacho

25/02/2019 17:31

Juntada de petição

28/01/2019 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019 16:06

Conclusos para despacho

11/01/2019 16:06

Distribuído por sorteio