08/09/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:12

Outras Decisões
17/08/2023 11:30

Conclusos para julgamento
17/08/2023 01:32

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:35

Juntada de petição
08/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 11:54

Juntada de petição
12/07/2023 15:59

Juntada de petição
10/07/2023 16:31

Juntada de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:34

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:34

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 30/01/2023 23:59.
12/04/2023 21:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:26

Juntada de petição
16/01/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:20

Juntada de petição
16/12/2022 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:01

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 20:21

Juntada de petição
24/08/2022 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022 16:09

Conclusos para decisão
27/11/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 04:21

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 12/11/2021 23:59.
27/10/2021 16:43

Juntada de petição
21/10/2021 12:18

Juntada de petição
19/10/2021 09:12

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801895-30.2018.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Exequentes: JOSE FRANCISCO MACHADO REIS JUNIOR e FRANCY KELLYTH DA SILVA BRASIL Adv.: Willian James Ribeiro Coelho (OAB/MA nº 18.219) Executada: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DECISÃO Analisando detidamente os autos, cumpre-me tecer algumas ponderações. A executada foi condenada a pagar o valor correspondente aos alugueis mensais de imóvel semelhante à unidade imobiliária adquirida por estes, no período compreendido entre julho e dezembro/2018, sendo que, na fundamentação, expressamente consignei que não seria utilizado o percentual de 1% do valor de mercado. A despeito disso, o autor apontou o valor exequendo como equivalente a 1% do valor venal do imóvel, multiplicado por seis meses, resultando em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que configura excesso de execução. Ocorre que, devidamente intimada, por inúmeras vezes, a executada deixou de se opor ao valor exequendo, seja quando instada ao pagamento inicial, seja quando comunicada sobre a penhora online, ou ainda quando intimada sobre a execução dos honorários. Veja-se que o primeiro comparecimento da Amorim Coutinho na fase executória foi através da petição de ID 40412477, onde requer a conversão da penhora em pagamento, com a extinção da execução, tendo sido o requerimento subscrito pelo Dr. Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540), o advogado habilitado nos autos na representação da ré desde a fase de conhecimento. Isto é, formulado o requerimento de cumprimento de sentença desde junho/2020, somente em fevereiro/2021 veio a executada apresentar impugnação que deveria ter sido apresentada no lapso temporal previsto em lei, motivo pelo qual entendo que não merecerá acolhida nesta ocasião, ainda mais porque o ordenamento jurídico não admite comportamentos contraditórios. Assim sendo, admito como valor de aluguel mensal o de R$ 1.000,00 (hum mil reais) apontado no requerimento inicial, alcançando-se a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Outro argumento da ré que não se sustenta é o de que deve apenas 50% do valor arbitrado a título de honorários, porque na sucumbência recíproca o valor fixado é para cada parte, não se admitindo compensação.

Logo, é devido o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao advogado da parte exequente. Por fim, tendo em vista o não pagamento espontâneo, o montante devido será acrescido de 10% de honorários e 10% de multa (art. 523, §1º, do CPC), totalizando R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Assim, determino que a Secretaria Judicial certifique se a transferência bancária referida no ID 40000783 já foi efetivada e qual foi a quantia levantada. Após, intimem-se as partes, através de seus advogados, para que se manifestem sobre eventual saldo remanescente, voltando-me conclusos em seguida para decisão de impugnação. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar, 06 de julho de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
15/10/2021 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:02

Juntada de Alvará
13/10/2021 10:51

Juntada de protocolo
08/07/2021 09:48

Juntada de petição
06/07/2021 11:18

Outras Decisões
01/03/2021 14:22

Conclusos para decisão
01/03/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 19:00

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:25

Juntada de protocolo
10/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801895-30.2018.8.10.0049 Autor(es): JOSE FRANCISCO MACHADO REIS JUNIOR e outros Réu(s): AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Adv.: Rodrigo Antônio Delgado Pinto de Almeida (OAB/MA 8.540) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a petição do exequente. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar, Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ 3592021)
08/02/2021 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:44

Juntada de petição
02/02/2021 10:46

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:58

Juntada de petição
29/01/2021 09:25

Juntada de petição
20/01/2021 09:30

Juntada de transferência BACENJUD
13/01/2021 10:35

Determinada a expedição de alvará de levantamento
15/12/2020 10:01

Conclusos para decisão
10/12/2020 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.
10/12/2020 11:16

Realizado cálculo de custas
27/10/2020 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2020 14:15

Transitado em Julgado em 24/09/2020
17/10/2020 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:33

Juntada de petição
08/10/2020 09:36

Juntada de cópia de dje
24/09/2020 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 16:36

Juntada de petição
22/09/2020 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 19:30

Conclusos para despacho
20/09/2020 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:37

Juntada de petição
14/09/2020 12:25

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2020 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.
25/08/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 14:15

Juntada de Ato ordinatório
21/08/2020 14:11

Juntada de protocolo BACENJUD
04/08/2020 14:32

Juntada de petição
04/08/2020 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 03/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:18

Juntada de petição
01/07/2020 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 20:33

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:50

Juntada de petição
07/06/2020 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 05:07

Decorrido prazo de WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO em 01/06/2020 23:59:59.
26/03/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2019 13:16

Conclusos para julgamento
14/09/2019 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 14:20

Juntada de petição
20/08/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 09:08

Conclusos para decisão
06/08/2019 15:49

Juntada de petição
19/07/2019 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2019 14:20

Juntada de contestação
11/07/2019 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 21:24

Juntada de diligência
24/06/2019 13:12

Expedição de Mandado.
19/06/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:06

Juntada de ata da audiência
16/05/2019 11:46

Conclusos para decisão
15/05/2019 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 21:56

Juntada de diligência
13/05/2019 14:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/02/2019 16:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .
22/03/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 09:56

Expedição de Mandado
23/01/2019 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2019 09:48

Audiência conciliação designada para 19/02/2019 16:30.
22/01/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 08:51

Conclusos para despacho
07/12/2018 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801633-87.2020.8.10.0024

Ana Maria Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Estefanio Souza Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0041893-61.2013.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Joao Castelo Ribeiro Goncalves Filho

Advogado: Francisco de Assis Souza Coelho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825117-06.2020.8.10.0001

Banco Volvo (Brasil) S.A

Mav Comercio e Transportes LTDA

Advogado: Paulo Bussinguer

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800871-12.2021.8.10.0000

Wanderson Cantanheide Veronico

Governador do Estado do Maranhao

Advogado: Adevaldo Dias da Rocha Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0817996-24.2020.8.10.0001

Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...

Maria Lucia Xavier Pereira

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2020 09:30

Exibir Processo