20/09/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 10:27

Transitado em Julgado em 05/06/2018
24/05/2022 03:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/02/2022 23:59.
13/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
05/01/2022 15:29

Juntada de petição
22/12/2021 11:32

Juntada de petição
10/12/2021 05:01

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804493-38.2017.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Considerando o julgamento do precedente de aplicação obrigatória referente ao RE 1309081, determino o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, determino que seja certificado sobre o eventual trânsito em julgado da sentença de id 10709970.

Em caso afirmativo, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Do contrário, voltem-me conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
07/12/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:56

Conclusos para despacho
06/07/2018 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
05/07/2018 16:05

Conclusos para despacho
05/06/2018 10:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/06/2018 23:59:59.
08/05/2018 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 08/05/2018.
08/05/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2017 14:58

Conclusos para despacho
05/10/2017 00:48

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 04/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 11:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2017.
29/09/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 09:14

Conclusos para despacho
09/02/2017 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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